sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 67 &Reunião Ordinária de 1999. 
Aos oito dias do mês de novembro de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima sétima reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Ofício 074/99, 
da Secretaria Municipal da Fazenda, comunica 
liberação de verbas federais. - Associação Médica de 
Varginha, agradece Moção de Aplauso pelo Dia do 
Médico. ABRAÇO , convite para comemoração do oitavo 
aniversário. Indicações, Requerimentos e Projetos. 
1)Jerônimo Rodrigues Neves, Requerimento 441/99, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Rita de 
Cássia Pereira Vasconcelos. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Decreto Legislativo n° 20, Concede 
Título de Cidadão Honorário Varginhense ao Senhor 
José Aparecido Menezes Quintães. 2) Projeto de Lei 
que Altera a Tabela de Remuneração por Atividades 
Fiscais Fazendárias, Anexo da Lei Municipal n° 
3.005/98. 3) Dispõe Sobre a Criação de Cargos de 
Provimento Efetivo no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. 4) Autoriza o 
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Câmara Municipal de Varginha 
Município de Varginha a Conceder À Empresa Cerâmica 
Helevar Ltda, Incentivo que Menciona. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
Comércio também manifestou-se favoravelmente a este 
Projeto. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2' discussão e votação. Ordem 
do Dia: 1)Em Única Discussão e Votação, Resolução 
699, Altera o Nível de Vencimento do Cargo de 
Assessor de Comunicação da Câmara municipal de 
Varginha, Criado Pela Resolução n° 667, Anexo II: 
aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
2)Projeto de Lei n° 3.211, Cria o Fundo Municipal de 
Habitação e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei n° 3.212, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público: Centro de Oncologia Dr. Alfredo Cavalcanti. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção .Em 1aDiscussão e 
Votação, Projeto de Lei que Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Motosul Moto Clube Sul Mineiro: 
aprovado por quatorze votos favoráveis e um voto 
contrário. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Quarta-feira, dia dez do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
-7 
Vérdi Lúcio Melo Vera L Dias Acayaba Vieira Lui 
Presidente Vice-Presidente 
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s Mangiapeio 
Secretário 
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