sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 68' Reunião Ordinária de 1999. 
Aos dez dias do mês de novembro de 1999, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu￾se a Câmara Municipal em sua sexagésima oitava 
reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
deu início aos trabalhos do dia com uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 4700.5/99, do 
Comandante da Polícia Militar, Coronel Álvaro 
Antônio Nicolau, agradecendo Moção de Aplauso.-
Balancete desta Câmara Municipal, referente ao mês 
de outubro/99. -Ofício 076/99, da Secretaria 
Municipal da Fazenda, comunica transferência de 
recursos financeiros federais.- Em seguida o Senhor 
Presidente convidou a fazer uso da Tribuna Livre, os 
Doutores Armando Martins Pinto, Haroldo Oliveira e 
João Carlos Dias, que vieram solicitar apoio para 
implantação de Cirurgia Cardíaca em Varginha. 
Esgotados os assuntos, também foi convidada a fazer 
uso da Tribuna Livre uma equipe de alunos, 
comandados pela Professora Aparecida Helena, que 
veio falar sobre o trabalho realizado na Escola 
Técnica de Formação Gerencial. Indicações, 
Requerimentos e Projetos. 1) Jerônimo Rodrigues 
Neves , Requerimento 442, aprovado por unanimidade e 
assinado também por este Secretario e pelo Vereador 
Marcos Paiva Foresti, providências para que os 
órgãos da municipalidade cumpram o estabelecido nos 
artigos 8°, 9° 10 e 19 da Lei Municipal n° 2.962/97. 
Indicação 443, solicita urgência na reconstrução das 
residências atingidas pelo temporal que caiu na 
cidade recentemente. Ambos foram encaminhados. 2) 
Hélio Cazelato , Indicações 444 e 445, asfalto para 
o Bairro Jardim Áurea e recapeamento asfáltico nas 
195 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37.002-020 VarginhaIMG • Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
e•mail:cmvga@fepesmig.br- cmvgag,net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
ruas Estelino Pereira e Vereador José Francisco e na 
Avenida Santana. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Wanderley Bueno Oliveira, Indicações 446 e 447, 
interligação das ruas Presidente Kennedy e Eutêmio 
Tavares com a Avenida Plínio Salgado, e estudos para 
se firmar convênios com os Hospitais Regional do Sul 
de Minas e Bom Pastor, para realização de cirurgia 
cardíaca. Ambas foram encaminhadas. 4) José Morais, 
Indicação 448, solicita gestão junto aos 
Estabelecimentos bancários da cidade , para adotarem 
medidas que facilitem o acesso de deficientes 
físicos. Encaminhe-se. 5) Murilo Vítor Pala, 
Indicações 449 e 450, instalação de postos de 
Cartório de Registro Civil nas maternidades, para 
atender carentes, e telefone público no Bar da 
Ponte. Ambas foram encaminhadas. 6) Marcos Paiva 
Foresti, Indicações 451 e 452, operação tapa-buracos 
no Bairro Jardim Andere e manutenção da estrada 
rural da Fazenda Mangueiras. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Paulo Vítor Freire, Indicações 453 
e 455, e Requerimento 454, aprovado por unanimidade, 
iluminação a Vapor de Sódio na Rua Pascoal Maganha; 
Posto Popular para emissão de certidão de nascimento 
para pessoas carentes e informações sobre quando 
serão executadas as obras de asfaltamento no Bairro 
Imaculada III. Todos foram encaminhados. 8) Luiz 
Carlos Mangiapelo, Indicação 457, limpeza de 
bueiros. Encaminhe-se. 9) José da Frota Vasconcelos, 
Moção 456, Aplauso ao Dr. Alcebíades Sebastião Viana 
de Paula, pela apresentação do Trabalho História da 
medicina varginhense. Pareceres das Comissões. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de leis: 1) Dispõe Sobre a Criação, Dentro da 
Estrutura Organizacional da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha- FHOMUV, de Uma Creche e dos 
Respectivos Cargos Necessários Para o Seu 
Funcionamento e Dá Outras Providências. 2) Dispõe 
Sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão 
196 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefone' (35) 221.7500 - Telefax: (35) 221-3600 
e-mail:cmvga@fepesmig.br• cmvga@net.em.com.br 
Vérdiucio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Lu arlos ► an 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
197 
Câmara Municipal de Varginha 
De 
Gratificada -
Públicos do 
Recrutamento Restrito e de Função 
FG , No Quadro Geral dos Servidores 
Município de Varginha. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
l' discussão e votação. Ordem do Dia: Em 1° 
Discussão e Votação, Projeto de Decreto Legislativo 
n° 20/99, Concede Título de Cidadão Varginhense ao 
Sr. José Aparecido Menezes Quintães. Aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um voto contrário e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
discussão e votação. Em 2° Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.214, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Motosul Moto Clube Sul Mineiro: aprovado 
por doze votos favoráveis e três votos contrários. 
Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a e 28 Discussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelos Vereadores Hélio Cazelato e José 
Vicente Morais, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
os seguintes Projetos de Leis: 1) 3.213, Altera a 
Tabela de Remuneração por Atividades Fiscais 
Fazendárias. Anexo da Lei Municipal n° 3.005/98. 2) 
3.215, Dispõe Sobre a Criação de Cargos de 
Provimento Efetivo no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. 3)3.216 Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder À Empresa 
Cerâmica Helevar Ltda, Incentivo que Menciona. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 
dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax; (35) 221-3600 
e-mail:cmvga@fepesmig.br- cmvga@net.em.corn.hr