sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1999. 
Aos dezessete dias do mês de novembro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima nona reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, 
Ofício-Circular 214/99, solicita apoio desta Câmara 
para manutenção do atual teto financeiro do SUS para 
a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia. - Escola 
Municipal São José, convite para Feira Cultural. -
Grupo Al-Anon de Varginha, convite para Reunião 
Aberta. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município 
de Varginha a Doar ao Sindicato dos Empregados no 
Comércio de Varginha, Área de Terreno que Menciona e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. 2) Autoriza o Município de 
Varginha a Assinar Convênio com o Estado de Minas 
Gerais para os Fins que Menciona. 3) Autoriza o 
Município de Varginha a Subsidiar Consultas Médicas 
e Exames para os Funcionários Públicos Municipais e 
Respectivos Dependentes. 4) Estende o Benefício da 
Gratificação de Estímulo À Produtividade na Área de 
Saúde ao Terapeuta Ocupacional do Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 5) Altera a Redação do Anexo 
III, da Lei Municipal N° 2.920 de 16 de Junho de 
198 
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í( - 
1977. 6) 
Paroquial 
Concede Subvenção Social À Sociedade 
do Divino Espírito Santo de Varginha Para 
Os Fins que Menciona. 7) Concede Subvenção Social À 
Sociedade 
Menciona. 
Relativas 
Entidades 
Comissões 
São Vicente de Paulo, para os Fins que 
8) Dispõe Sobre a Isenção de multas 
À Regularização de Edificações das 
Que Menciona. Todos foram encaminhados às 
de Justiça, Legislação e Finanças , e 
Saúde, Assistência e Promoção Social, sendo que o 
último foi também encaminhado à Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Hélio 
Cazelato, Requerimento 459, aprovado por 
unanimidade, e Indicação 460, informação sobre 
providências adotadas para que as crianças da Escola 
Municipal José Augusto de Paiva deixem de se 
deslocar da sede da Escola para fazer Educação 
Física no Centro Social Urbano, e providências para 
regularizar escrituras dos imóveis dos moradores do 
Corredor São José e da Avenida Dr. Módena. Ambos 
foram encaminhados. 2) Sérgio Takeishi ,Indicação 
461, desentupimento de bueiro de água pluvial na Rua 
Guanabara. Encaminhe-se. 3) Carlos Honório Ottoni 
Jr. Indicações 462 e 463 , sinalização no cruzamento 
das Avenidas Celina Ottoni com Dr. José Justiniano 
dos Reis, e substituição de iluminação na Rua 
Wellington Pereira. Ambas foram encaminhadas. 4) 
Marcos Clepf, Projeto de Lei 30/99, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Guido 
Gazzola. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 5) José Morais, Indicação 464, revisão e 
desentupimento de bueiros na Rua Benedito Cardoso 
Farias. Encaminhe-se. 6) Murilo Pala ,Indicação 467 
estudos para que a Copasa instale aparelho que 
elimine a entrada de ar nos hidrômetros da cidade. 
Encaminhe-se. 7) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 
466, aprovado por unanimidade, informações sobre 
199 
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situação dos Convênios firmados pela Prefeitura. 
Encaminhe-se. 8) Paulo Vítor Freire, Indicação 467, 
solicita que seja reativado o Museu da Imagem e do 
Som em Varginha. Encaminhe-se. 9) Vera Acayaba, 
Moções 468 e 469, Aplauso à Diretora da Escola 
Técnica de Formação Gerencial do SEBRAE e Aplauso à 
professora Leila Maria Ferreira Mesquita Cabral. 
10)Vérdi Lúcio Melo Requerimento 471, aprovado por 
unanimidade, e Indicações 470 e 472 
recadastramento dos túmulos e gavetas existentes no 
Cemitério Municipal ; construção de vestiários nos 
campos de futebol da zona rural e remoção de 
entulhos na Rua Coqueiral. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Aprova o Orçamento do 
Município Para o Ano de 2.000 e Dá Outras 
Providências: para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, conforme § 4° do Art. 181 do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal. 2) Institui o 
Conselho Municipal de Habitação e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência e 
Promoção Social também manifestou-se favoravelmente 
a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia da 
Reunião Ordinária do dia vinte e quatro do corrente 
mês. A Comissão Especial de Inquérito Instituída 
Para Apurar a Construção de Pavimentação Asfáltica 
Na Estrada Que margeia o Condomínio Lagamar, 
apresentou Relatório favorável ao seu arquivamento, 
relatório este que também foi incluído na Ordem do 
Dia da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 
vinte e quatro do corrente mês. Ordem do Dia: 1) 
Projeto de Lei 3.217, Dispõe Sobre a Criação, 
Dentro da Estrutura Organizacional da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV- De Uma 
Creche e dos Respectivos Cargos Necessários Para Seu 
Funcionamento e Dá Outras Providências: aprovado por 
200 
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unanimidade, em l' e 2a Discussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Marcos Foresti, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. AO Senhor Prefeito para Sanção. 2)Decreto 
Legislativo 111, Concede Título de Cidadão Honorário 
Varginhense ao Sr. José Aparecido Menezes Quintães: 
aprovado por treze votos favoráveis e dois votos 
contrários. Publique-se e Cumpra-se. 3)Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Criação de Cargos de 
Provimento em Comissão -CPC- , De Recrutamento 
Restrito e de Função Gratificada -FG- , NO Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha: aprovado por unanimidade em l' Discussão e 
Votação e incluído na Ordem do Dia da Reunião 
Ordinária que se realizará no dia vinte e quatro do 
corrente mês. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou 
para 
mês, 
convocando outra 
dois do corrente 
a presente 
Segunda-feira, dia 
neste mesmo local, 
reunião, 
vinte e 
às vinte 
horas, em caráter ordinário, exclusivamente para 
discutir e votar o Projeto de Lei que Aprova o 
Orçamento do Município para o Ano de 2.000 e Dá 
Outras Providências, conforme Artigo 181 e seus 
Parágrafos, da Lei Orgânica do Município. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretario desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Âjgee-e-1410u---- 
VérditãCio Meto Vera L. Dias Acayaba Vieira s Mangiap 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
201 
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