sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 70' Reunião Ordinária de 1999. 
Aos vinte e dois dias d❑ mês de novembro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausentes ❑s 
Vereadores Jerônimo Rodrigues Neves e Hélio 
Cazelato, cujas ausências foram justificadas, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Assessoria de 
Imprensa desta Câmara, apresenta sugestão recebida 
de munícipe, relativa à localização dos postos de 
combustíveis em Varginha. Ofício 242/99, da Chefia 
de Gabinete do Senhor Prefeito, solicita indicação 
de dois representantes do Poder Legislativo, para 
comporem a Comissão para proceder à atualização 
monetária da base de cálculo do Imposto Predial 
Territorial Urbano. Como houve polêmica sobre a 
indicação de nomes, se poderiam ser Vereadores ou 
outros, o Senhor Presidente colocou à apreciação dos 
Senhores Vereadores sua decisão de adiar a indicação 
para a próxima reunião, onde seria apresentado 
Parecer Jurídico sobre o assunto, com ❑ que ❑ 
Plenário concordou por oito votos favoráveis e 
quatro votos contrários, dos Vereadores Marcos 
Clepf, Carlos Honário Ottoni Jr., Clóvis Nogueira 
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^'9 Câmara Municipal de Varginha 
Ni? 
Alves e Wanderley Bueno de Oliveira. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis: 1) Altera as Redações do "Caput" do Artigo 4° 
e do Artigo 5°, da Lei Municipal n° 3.107/98. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Adquirir o Bem 
Imóvel que Especifica. 3) Autoriza o Município de 
Varginha , a Título de Incentivo, Executar Serviços 
de Terraplanagem que Menciona. 4) Acrescenta Alínea 
"C" no Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.200/99. Todos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação 
e Finanças, sendo que os dois últimos também foram 
encaminhados à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Indústria e Comércio. Indicações, 
Requerimentos e Projetos :1) Carlos Honório Ottoni 
Jr., Requerimento 473/99, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor José Nascimento. 2) José da 
Frota Vasconcelos, verbalmente, com aprovação 
unânime do Plenário, solicitou que se constasse em 
ata votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
da Conceição de Faria, avó do Vereador Jerônimo 
Rodrigues Neves, falecida nesta data. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Concede Subvenção 
Social À Sociedade Paroquial do Divino Espírito 
Santo de Varginha, para os Fins que Menciona. A 
Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social 
também manifestou-se favoravelmente a este projeto. 
2) Projeto de Lei que Concede Subvenção Social À 
Sociedade São Vicente de Paulo, Para os Fins que 
Menciona. 3) Projeto de Lei que Estende o Benefício 
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i Lúcio Melo 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
da Gratificação de Estímulo à Produtividade, na Área 
de Saúde, ao Terapeuta Ocupacional do Quadro geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha e 
Dá Outras providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. 4)Prestação de Contas do Município 
referente ao exercício de mil novecentos e noventa e 
três. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
Única Discussão e Votação. Ordem do Dia : Em 1' 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Aprova o 
Orçamento do Município para o Ano de 2.000 e Dá 
Outras Providências: aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da reunião ordinária que se 
realizará no dia vinte e nove do corrente mês, de 
acordo com Artigo 182 e seus parágrafos, do 
Regimento Interno desta Câmara. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Luiz Carlos Magiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente 
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Secretário 
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