sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 73' Reunião Ordinária de 1999 
Ao primeiro dia do mês de dezembro de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu inicio aos 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício do Partido da Social Democracia 
Brasileira, Diretório Municipal de Varginha, informa 
que este Secretário passa a ser o Líder do Partido 
nesta Casa Legislativa 
Fazenda, Ofício 080/99, 
recursos financeiros 
.Secretaria Municipal da 
informa liberação de 
federais. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Jerônimo Rodrigues 
Neves : Moção 483 e Requerimento 484, aprovados por 
unanimidade, sendo que a Moção foi assinada por toda 
a Casa, aplauso ao Deputado Carlos Meles, pelo 
meritório trabalho desenvolvido em favor da 
permanência do INSS em Varginha e votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Vanda Delfraro Teixeira. 
2) Carlos Honório Ottoni Jr. 1) Projeto de Decreto 
Legislativo n° 21/99, Concede Título de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Padre Moacir Matias 
Marques: à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 3) Murilo Vítor Pala: 1) Requerimento 485, 
aprovado por unanimidade, e Indicação 486, requer 
relatório de despesas do Estádio Municipal "Melão" e 
limpeza em terreno localizado na Rua São José, n° 
44, Sion. Ambos foram encaminhados. 4) Clóvis 
Nogueira Alves : 1) Indicações 487,488,489 e 490, 
Capina nas Ruas 15 e Leocrácio Paulino da Silva ; 
213 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhalMG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
desentupir bueiros abaixo da Rua Geraldo Pereira 
Simões, próximo à Rede Ferroviária e a Avenida 
Celina Ottoni; Serviços de terraplanagem no final do 
Bairro Jardim Atlântico, e colocação de placas 
indicativas de estacionamento rápido em frente ao 
estabelecimento comercial Nova Era Produtos 
Naturais. Todos foram encaminhados. 5) Marcos Paiva 
Foresti: 1) Indicação 491 e Requerimento 492, 
aprovado por unanimidade, providências com relação a 
problema com água pluvial na residência n° 127 da 
Rua Adriano, e requer resposta a seu requerimento n° 
419/99. Ambos foram encaminhados. 6) Paulo Vítor 
Freire: 1) Indicação 493, criação de uma Rua 24 
horas em Varginha. Encaminhe-se. 7) Vérdi Lúcio 
Melo, Carlos Honório Ottoni Jr. e Wanderley Buena 
Oliveira, Requerimento 494, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Mário Alberto Schrade Costa. 
8) Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira: Projeto de Lei 
32/99. Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Avenida Gentil Reis . À Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. Pareceres das 
Comissões: a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de 
Varginha a Assinar Convênio Com o Estado de Minas 
Gerais, Para os Fins que Menciona. 2) Altera a 
Redação dos Incisos I e II do Artigo 25, da Lei 
Municipal n° 2.404, de 03 de Dezembro de 1993. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para l' discussão e votação. Ordem do Dia: Em 2' 
Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 
1) 3.222, Concede Subvenção Social À Sociedade 
Paroquial do Divino Espírito Santo de Varginha, Para 
os Fins que Menciona. 2) 3.223 Institui o Conselho 
Municipal de Habitação e Dá Outras Providências. 
3)3.224 Concede Subvenção Social À Sociedade São 
Vicente de Paulo, Para os Fins que Menciona. Todos 
214 
rl 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhelMG • Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
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Vér Lúcio Meio 
Presidente 
Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente 
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Secretário 
215 
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Câmara Municipal de Varginha 
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foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei que Autoriza a Alienação 
de Imóveis Vinculados ao Conjunto Habitacional "Pró￾Moradia I". Posto em discussão, o Vereador Hélio 
Cazelato solicitou "Vistas" ao mesmo, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. 2) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Guido Gazola : Aprovado por doze votos 
favoráveis e três votos contrários. 3)Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha, a Título de 
Incentivo, Executar Serviços de Terraplanagem Que 
menciona: aprovado por unanimidade. 4) Dispõe Sobre 
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências : aprovado por unanimidade. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e Votação. 5)Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Isenção de Multas Relativas a 
Regularização de Edificações das Entidades que 
menciona. Posto em discussão, o Vereador Luiz Carlos 
Mangiapelo solicitou "Vistas" ao mesmo, com 
aprovação unânime do Plenário. Nada mais havendo a 
ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 
...., seis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz 
Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada, vai assinada pelos membros da Mesa. 
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