sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998. 
Aos quinze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinta reunião extraordinária deste exercício. À hora 
marcada, o Senhor Presidente deu início à reunião, com uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita por todos os presentes, 
convidando a mim, Paulo Vítor Freire para Secretário, tendo em vista que o 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi ainda não estava presente à reunião. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : não houve. Pareceres das Comissões : a 
Comissão de Justiça, Legislação e finanças apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis : 1) Altera a Redação do Artigo 5° da Lei 
Municipal n° 3.078, de 16 de Setembro de 1998, que "Autoriza o Município 
de Varginha a Receber em Dação de Pagamento, Lotes de Terrenos que 
Especifica e dá Outras Providências. 2) Dispõe Sobre a Fixação dos 
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município, 
Estabelecendo Normas Para Remuneração de Sessões Extraordinárias da 
Cãmara Municipal de Varginha e dá Outras Providências. 3) Autoriza o 
Município de Varginha a Assinar Termo de Cooperação Técnica com a 
Fundação Rural Mineira, Colonização e Desenvolvimento Agrário — 
Ruralminas, 4) Autoriza a Instituição de Servidão Administrativa em Área de 
Terreno que Menciona e dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião para 1 a discussão e votação. Ordem do 
Dia : em 2adiscussão e votação Projeto de Lei 3.105 que Autoriza a 
Implantação de Programa de Recuperação ou Reforma de Moradia em Precário 
Estado de Conservação e Pertencente a Pessoa de Baixa Renda. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a discussão 
e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) Dispõe Sobre a Limpeza de 
Terrenos Urbanos Baldios e dá Outras Providências. 2) Dispõe Sobre a 
Redução de Jornada de Trabalho no Âmbito da Administração Municipal 
Direta e Indireta. 3) Dispõe Sobre Medidas de Emergência para Redução de 
Despesas com Pessoal do Quadro de Servidores Públicos do Municí 
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Mesa Diretora. 
Paulo Vítor Freire José da Frdtá Vasconcelos HélidCai :f f :zelato 
Secretário Substituto Pr sidente Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
das Fundações Municipais, e dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade. 4) Dispõe Sobre o Serviço Funerário no 
Município de Varginha e dá Outras Providências. Primeiramente foram 
postas em discussão as Emendas apresentadas pelas Comissões de 
Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e Promoção Social, 
sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida o Projeto já emendado 
também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 2a discussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dezesseis d9,-corrênte mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter extraordinário. Para co 
eu Paulo Vítor Freire, Secretário substituto desta Câmar/á Municipal, la 
presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai assinada gelos membr 
star, 
rei a 
s da 
ATA DA 6aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexta reunião extraordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida. 
aprovada por unanimidade e sem emendas. A Vereadora Vera Acayaba 
solicitou permissão para apresentar a Moção 396, aplauso aos Padre João 
Selhorst e Leonardo Hellmann, pelo aniversário de ordenação. Tanto a 
solicitação, quanto a Moção da Vereadora foram aprovadas por 
unanimidade. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em Reversão, Área de Terr 
que Menciona, Doada à Polizon Polímeros Horizontais Ltda., Através S a Lei 
Municipal n° 2.448/94 e, em Seguida, Doar a Mesma Área à presa 
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