sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dois dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima reunião extraordinária deste exercício. À hora 
marcada, dezoito horas, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : não houve. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis : 1) Substitutivo ao Projeto de Lei de Autoria do Vereador 
Clóvis Nogueira Alves, que Inclui Inciso VI no Artigo 70da Lei 3.006, que 
Dispõe Sobre o Código de Obras Habitacionais. 2) Autoriza o Município de 
Varginha a Contrair Empréstimo Junto ao FAPEN - Fundo de 
Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais. Para os Fins que 
Menciona e dá Outras Providências. 3) Autoriza o Municiplo de Varginha a 
Doar à Empresa Fertipar Sudeste - Adubos e Corretivos Ltda, Área de 
Terreno que Especifica e dá Outras Providências, 4) Autoriza o Município 
de Varginha a Doar à Empresa Gama Química Ltda, Área de Terreno que 
Especifica e dá Outras Providências. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura. Indústria e Comércio, também manifestou-se 
favoravelmente aos dois últimos. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião em 1a discussão e votação. 5) Convênio Celebrado 
entre a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de 
Saúde no Estado de Minas Gerais - Projeto Educação na Saúde - MG, e a 
Prefeitura Municipal de Varginha : para Ordem do Dia da próxima reunião 
em Única Discussão e votação. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, solicitou que se incluísse na Ordem do Dia da próxima reunião. 
tendo em vista que apresentarão o competente Parecer sobre o mesmo, o 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Código de Obras - Não Habitacionais, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia : em 1a 
discussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 1) Concede Auxílio 
Financeiro à Empresa Paulino Cardoso da Silva - ME - Para os Fins que 
Menciona e dá Outras Providências. 2) Autori ertura de Crédito 
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Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária Para os Fins que 
Menciona. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluidos na Ordem 
do Dia da próxima reunião em 2' discussão e votação. Nada mais havendo 
a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira. dia seis do corrente mês, neste 
mesmo local. às oito horas, em caráter extraordinário, para tratar das 
matérias acima mencionadas. Para constar. eu Sérgio Kuroki Takeishi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata q lida, dis utida 
e aprovada, v- ada pelos membro a Mesa Diretora. 
.20,5 
1110, - 4 
• eal • eishi José da Frota;Vásconcelos Hélio" á iCazelato 
Presidénte Vice-Presidente 
ATA DA lla REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998. 
Aos seis dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima primeira reunião extraordinária deste exercício. À 
hora marcada. oito horas, presentes todos os Vereadores. o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida. discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : não houve. Pareceres das Comissões : não houve. Ordem do 
Dia : Resolução n° 673, Aprova Convênio Celebrado entre a Federação 
dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado 
de Minas Gerais - Projeto Educação na Saúde - MG, e a Prefeitura 
Municipal de Varginha, objetivando a cooperação mutua entre as partes, 
para participação de alunos do curso de qualificação profissional de auxiliar 
de enfermagem. na condição de estagiários, na Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha : aprovada por unanimidade. Publique-se e cumpra￾se. Em 2adiscussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 3.052 
Concede Auxílio Financeiro à Empresa Paulino Cardoso da Silva - ME -
Para os Fins que Menciona e dá Outras Providências. 3.053 Autoriz 
Abertura de Crédito Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária 
Sérgio 
Secretári 
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