sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
das Fundações Municipais, e dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade. 4) Dispõe Sobre o Serviço Funerário no 
Município de Varginha e dá Outras Providências. Primeiramente foram 
postas em discussão as Emendas apresentadas pelas Comissões de 
Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e Promoção Social, 
sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida o Projeto já emendado 
também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 2adiscussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dezesseis do, •rr- e mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter e)draordináriro. Para co star, 
eu Paulo Vítor Freire, Secretário substituto desta Câmar4 Municipal, la rei a 
presente Ata que lida, discutida e ap ovada, vai assinada pelos membr s da 
Mesa Diretora. 
José da Fr I asconcelos HélXi :zelato 
Secretário Substituto Presidente Vice-Presidente 
ATA DA 6aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexta reunião extraordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. A Vereadora Vera Acayaba 
solicitou permissão para apresentar a Moção 396, aplauso aos Padre João 
Selhorst e Leonardo Hellmann, pelo aniversário de ordenação. Tanto a 
solicitação, quanto a Moção da Vereadora foram aprovadas por 
unanimidade. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em Reversão, Área de Terr 
que Menciona, Doada à Polizon Polímeros Horizontais Ltda., Através a Lei 
Municipal n° 2.448/94 e, em Seguida, Doar a Mesma Área à presa 
192 
Paulo Vítor Freire 
Câmara Municipal de Varginha 
Grãominas Plásticos Ltda., e dá Outras Providências. Para Ordem do Dia 
da próxima reunião em 1a discussão e votação. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas. Agricultura, Comércio e Indústria, apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza a Instituição de Servidão 
Administrativa em Área de Terreno que Menciona e dá Outras Providências, 
Parecer este que foi anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a discussão e votação. Ordem do Dia : em 
2adiscussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 3.106 — Dispõe 
Sobre a Limpeza de Terrenos Urbanos Baldios e dá Outras Providências. 
3.107 - Dispõe Sobre a Redução de Jornada de Trabalho no Âmbito da 
Administração Municipal Direta e Indireta. 3.108 - Dispõe Sobre Medidas de 
Emergência para Redução de Despesas com Pessoal do Quadro de 
Servidores Públicos do Município e das Fundações Municipais, e dá Outras 
Providências. 3.109 - Dispõe Sobre o Serviço Funerário no Município de 
Varginha e dá Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a 
discussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 1) Altera a Redação 
do Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.078, de 16 de Setembro de 1998, que 
"Autoriza o Município de Varginha a Receber em Dação de Pagamento, 
Lotes de Terrenos que Especifica e dá Outras Providências. 2) Dispõe 
Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e 
Secretários do Município, Estabelecendo Normas Para Remuneração de 
Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Varginha e dá Outras 
Providências. 3) Autoriza o Município de Varginha a Assinar Termo de 
Cooperação Técnica com a Fundação Rural Mineira, Colonização e 
Desenvolvimento Agrário — Ruralminas. 4) Autoriza a Instituição de Servidão 
Administrativa em Área de Terreno que Menciona e dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para 2a discussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quinta-feira, dia dezessete do corrente mês, nesteltesmb, local, 
às onze horas e trinta minutos, em caráter extraordinário. ara consta , eu 
Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara M nicipal, lavr i a 
presente Ata que lida, discutida e apro da, vai assinada elos membro da 
Mesa Diretor 
Sérgio K akeishi José da Fro'Vasconcelos Hélit&ei zelato 
Secretário Pre idente Vice-Presi nte 
193