sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária Para os Fins que 
Menciona. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluidos na Ordem 
do Dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia seis do corrente mês, neste 
mesmo local, às oito horas, em caráter extraordinário, para tratar das 
matérias acima mencionadas. Para constar, eu Sérgio Ku ki Takeishi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavre' a presente Ata q /ida, discutida 
e aprovada, v ada pelos membro a Mesa Diretora. 
ir 
e•tr 
Sérgio ur."1-1 eishi José da Frota sconcelos Hélio alei Cazelato 
Secretári• Presidente 
ATA DA 113REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998. 
Aos seis dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima primeira reunião extraordinária deste exercício. À 
hora marcada, oito horas, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu inicio à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : não houve. Pareceres das Comissões : não houve. Ordem do 
Dia : Resolução no 673, Aprova Convênio Celebrado entre a Federação 
dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado 
de Minas Gerais - Projeto Educação na Saúde - MG, e a Prefeitura 
Municipal de Varginha, objetivando a cooperação mutua entre as partes, 
para participação de alunos do curso de qualificação profissional de auxiliar 
de enfermagem, na condição de estagiários, na Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha : aprovada por unanimidade. Publique-se e cumpra￾se. Em 2adiscussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 3.052 
Concede Auxílio Financeiro à Empresa PauJino Cardoso da Silva - ME -
Para os Fins que Menciona e dá Outras Providências. 3.053 Autoriz 
Abertura de Crédito Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentári 
Vice-Presidente 
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Câmara Municipal de Varginha 
Para os Fins que Menciona. Ambos foram aprovados por unanimidade. O 
Vereador Hélio Cazelato apresentou Requerimento solicitando dispensa 
dos interstícios legais, aprovado por unanimidade, para que os seguintes 
Projetos de Leis fossem discutidos e aprovados em 1a e 2a discussão e 
votação, tendo em vista o recesso Legislativo : 3.054 - Autoriza o 
Município de Varginha a Contrair Empréstimo Junto ao FAPEN - Fundo de 
Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, Para os Fins que 
Menciona e dá Outras Providências : aprovado por treze votos favoráveis e 
abstenção do Vereador Carlos Honório Ottoni Júnior. 3.055 - Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Empresa Fertipar Sudeste - Adubos e 
Corretivos Agrícolas Ltda, Área de Terreno que Especifica e dá Outras 
Providências : aprovado por unanimidade. 3.056 - Autoriza ❑ Município de 
Varginha a Doar à Empresa Gama Química Ltda, Área de Terreno que 
Especifica e dá Outras Providências : primeiramente foi discutida e votada , 
sendo aprovado por unanimidade, a Emenda apresentada pela Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças, em seguida o Projeto já Emendado 
também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 3.057 - Altera 
Redação do "Caput" do Artigo 7° e seu Parágrafo Único da Lei 3.006, que 
Dispõe Sobre o Código de Obras-Habitacionais. Este Projeto original foi de 
autoria do Vereador Clóvis Nogueira Alves. O Vereador Luiz Carlos 
Mangiapelo apresentou um Substitutivo ao mesmo, que teve Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, e foi a Plenário, 
em lugar do original, sendo aprovado por unanimidade. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, agradecendo a 
todos pela participação nos trabalhos do 1° semestre, e desejando-lhes um 
bom recesso, deixando convocada outra reunião para o dia três de agosto 
do corrente ano, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário, 
ou a qualquer momento, em caráter extraordinário, se houver necessidade, 
cuja convocação será feita de acordo com o Regimento Irftir'no desta 
Casa. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretári desta âmara 
Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida e aproe da, vai a inada 
pelos membr•g da Mesa Diretora. 4, 
Sérgio Ku 
Se ária 
akeishi José da FrotÉl sconcelos Cazelato 
Presir7íen e Vice-Presidente 
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