sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1r REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e quatro dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima segunda reunião extraordinária deste exercício. A 
hora marcada, dez horas, ausentes os Vereadores Jerônimo Rodrigues 
Neves e Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, o Senhor Presidente deu inicio à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Em seguida o Senhor 
Secretário procedeu à leitura do ofício 176/98, do Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando convocação Extraordinária desta Câmara, de acordo 
com o inciso 1 do art. 28, combinado com o inciso XIX do art. 67 da Lei 
Orgânica Municipal, para deliberar sobre os seguintes Projetos de Leis, que 
foram distribuídos às Comissões competentes1 conforme abaixo : 1) 
Acrescenta Parágrafo 1° e 2° no Artigo 25 da Lei n° 2.962/97 que Institui o 
Novo Código de Posturas do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. 2) Eleva o Limite de Autorização para Abertura de Créditos 
Suplementares no Exercício de 1998. Ambos foram encaminhado a 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 3) Concede Subvenção 
Social ao Hospital Regional do Sul de Minas e dá Outras Providências : às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças e Saúde, Assistência e 
Promoção Social. 4) Dispõe Sobre Urbanização Específica para 
Habitações de Interesse Social. 5) Autoriza Pagamento de indenização à 
Empresa que Menciona - TORC - Terraplenagem Obras Rodoviárias e 
Construções Ltda. 6) Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Universidade de Alfenas, para Implantação de um Campus Universitário, 
Área de Terreno que Menciona e dá Outras Providências : às Comissões 
de Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria e Comércio. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quinta 
feira, dia trinta, do corrente mês, neste mesmo local, às oito horas, em 
caráter extraordinário, para deliberar sobre os Projetos acima 
mencionados. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretart desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida/e aprova a, vai 
assinada pel. membros da Mesa Dir ra. 
fio 
Sérgio K ro Takeishi José da Frot asconcelos Héljo"neli Cazelato 
Secretário Presid nte Vice-Presidente 
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