sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998. 
Aos trinta dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima terceira reunião extraordinária deste exercício. À 
hora marcada, dez horas, ausente ❑ Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, 
o Senhor Presidente deu inicio à reunião, com uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. 
Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis : 
1) Autoriza Pagamento de Indenização à Empresa que Menciona - TORC - 
Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções Ltda : para a Ordem do 
Dia três de agosto, do corrente ano. 2) Acrescenta Parágrafo 1° e 2° no 
Artigo 25 da Lei n° 2.962/97 que Institui o Novo Código de Posturas do 
Município de Varginha e dá Outras Providências. 3) Eleva o Limite de 
Autorização para Abertura de Créditos Suplementares no Exercício de 
1998. 4) Concede Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas 
e dá Outras Providências, a Comissão de Saúde, Assistência e Promoção 
Social também manifestou-se favoravelmente a este Projeto. 5) Dispõe 
Sobre Urbanização Específica para Habitações de Interesse Social. 
6) Autoriza o Município de Varginha a Doar à Universidade de Alfenas, 
para Implantação de um Campus Universitário, Área de Terreno que 
Menciona e dá Outras Providências: a Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio apresentou Parecer favorável e 
Emenda a estes dois Projetos. O Vereador Hélio Cazelato, apresentou 
Requerimento solicitando dispensa dos Interstícios Legais, para que estes 
Projetos tossem incluídos na Ordem do Dia da presente Reunião, para 1a e 
2a discussão e votação, tendo em vista a urgência dos mesmos, com que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia : Em 1a e 2a 
discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) 3.058 - Eleva o 
Limite de Autorização para Abertura de Créditos Suplemen -s no 
Exercício de 1998 : aprovado por unanimidade. 2) 3.059 Autor' o 
122 
Câmara Municipal de Varginha 
Município de Varginha a Doar à Universidade de Alfenas, para Implantação 
de um Campus Universitário, Área de Terreno que Menciona e dá Outras 
Providências. Primeiramente foram discutidas, votadas e aprovadas por 
unanimidade as Emendas apresentadas pela Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. Em seguida o Projeto já 
Emendado também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 
3) 3.060 - Dispõe Sobre Urbanização Específica para Habitações de 
Interesse Social. Primeiramente foi posta em discussão as Emendas 
apresentadas pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, sendo reprovadas por 
nove votos contrários e quatro favoráveis, dos Vereadores Vérdi Lúcio 
Meio. Hélio Caineli Cazelato. José Vicente de Morais e Luiz Carlos 
Mangiapelo. Em seguida o Projeto original foi posto em discussão e 
votação sendo aprovado em 1 a por dez votos favoráveis e três votos 
contrários dos Vereadores Luiz Carlos Mangiapelo, Vérdi Lúcio Meio e 
Hélio Caineli Cazelato. Em 2a discussão e votação, o mesmo Projeto foi 
aprovado por onze votos favoráveis e dois votos contrários, dos 
Vereadores Luiz Carlos Mangiapelo e Vérdi Lúcio Meio. 4) 3.061 - Concede 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas e dá Outras 
Providências. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. Em 
seguida o Projeto já Emendado foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. 5) 3.062 - Acrescenta Parágrafo 1° e 2° no Artigo 25 da Lei 
n° 2.962/97 que Institui o Novo Código de Posturas do Município de 
Varginha e dá Outras Providências : aprovado por unanimidade_ Todos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia três do mês de agosto, do 
corrente ano, neste mesmo local, às vinte horas. em caráter ord Para 
constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câm a Muni pai, 
lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai ssinada p los 
membros da M- Diretora. 
Sérgio Ku akeishi José da FroiI asconcelos Hélio Ca" li zelato n
Secretário Presidente Vice-Presidente 
123