sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
foram aprovados por unanimidade, em la e 23discussão e votação e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para o dia dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, data 
do término do Recesso Legislativo, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter Ordinário. Para constar, eu Marcos Clepf, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
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Marcos Clepf 
Secretário 
Paulo Vítor Freire José da r a Vasconcelos 
Presidente ice-Presidente 
ATA DA iaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dois dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua primeira reunião ordinária deste exercício, Presidida pelo 
Vereador José da Frota Vasconcelos, Secretariada pelo Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi, tendo como Vice-Presidente o Vereador Hélio Caineli 
Cazelato. À hora marcada, presente todos os Vereadores. o Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos do dia com uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a leitura da oração feita por todos os presentes. O 
Senhor Presidente saldou aos Srs. Edis, dando-lhes as boas vindas e 
desejando-lhes sucesso no desempenho de suas atividades, em mais um 
ano de trabalho que ora inicia. Também fez a apresentação da Senhora 
Ana Lúcia Junqueira Avellar Oliveira, que atuará nesta Casa Legislativa 
como Contadora. A Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Na sequência, de acordo com o art. 30 
e seus parágrafos, do Regimento interno desta Câmara, passou-se à 
eleição das Comissões Permanentes que atuarão durante o ano de 1998 
nesta Casa Legislativa. Apenas o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves 
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apresentou oficio com sugestão para composição das Comissões, que foi 
colocada em discussão e votação secreta, apurando-se ❑ seguinte 
resultado : Carlos Honório Ottoni Júnior, 13 votos; Clóvis Nogueira Alves, 
13 votos; Jerônimo Rodrigues Neves, 12 votos; José Vicente de Morais, 13 
votos; Luiz Carlos Mangiapelo, 12 votos; Marcos Clepf, 13 votos; Marcos 
Paiva Foresti. 12 votos; Murilo Vítor Pala, 13 votos; Paulo Vítor Freire, 11 
votos; Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, 13 votos; Vérdi Lúcia Melo, 13 
votos; Wanderley Bueno Oliveira, 12 votos. Ainda, um voto nulo e um em 
branco. As Comissões Permanentes ficaram assim constituídas: 
1) Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, Marcos Paiva Foresti, 
Presidente; Paulo Vítor Freire, Secretário; Jerônimo Rodrigues Neves, 
Vogal. 2) Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Marcos 
Clepf, Presidente; Carlos Honório Ottoni Júnior, Secretário: Wanderley 
Bueno Oliveira, Vogal. 3) Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Luiz Carlos Mangiapelo, Presidente; 
Vérdi Lúcio Melo, Secretário; José Vicente de Morais, Vogal. 4) Comissão 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Clóvis Nogueira Alves, 
Presidente; Vera Lúcia Dias Acayaba Viera, Secretária; Murilo Vítor Pala, 
Vogal. Terminada a votação passou-se ao Expediente do Dia : 
Mensagens do Executivo encaminhando : 1) Convênio de Cooperação 
Celebrado entre a Fundação Cultural do Município de Varginha e 
Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, com interveniência do 
Município de Varginha - transferência precária e por prazo certo da 
Gestão Técnico-Administrativo-Financeira da TV Princesa, emissora 
comunitária do Município de Varginha. 2) Convênio Celebrado entre o 
Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Varginha 
objetivando a cessão da Funcionária Ana Lúcia Junqueira Avellar Oliveira. 
3) Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Crédito Especial e Anulação 
Parcial de Dotação Orçamentária, Para os Fins Que Menciona. Todos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, com 
cópia para as demais Comissões. 4) Projeto de Lei que Estabelece Prazo 
para Prestação de Contas de Entidades, Estabelecimentos e órgãos 
Mantenedores Beneficiados com Concessão de Subvenções no Exercício 
de 1996 : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, 
Assistência e Promoção Social. 5) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos 
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do Município de Varginha e dá Outras Providências : encaminhado a todas 
as Comissões. Ainda o Senhor Presidente distribuiu para todas as 
Comissões os seguintes Projetos, oriundos do Executivo, que se 
encontravam em trâmite nesta Casa Legislativa desde o ano passado, e 
que por se tratarem de matéria complexa não puderam ser examinados 
em tempo hábil, passando para o presente exercício. 1) Dispõe Sobre o 
Código de Obras Habitacionais. 2) Dispõe Sobre o Código de Obras Não 
Habitacionais. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Vera Acayaba, 
Moção 001, revisão da decisão de extinguir as turmas de suplência de 1 a a 
4a séries em Escolas Públicas de Varginha. - Indicação 002, telefone 
comunitário a Rua Piauí, Bairro São Geraldo. Ambas foram encaminhadas. 
2) Carlos Horário Ottoni Júnior, Requerimento 003, aprovado por 
unanimidade, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Machado 
Venga. - Indicação 004, limpeza urgente de praças e ruas da cidade: 
encaminhe-se. 3) Marcos Clepf, Requerimentos 005 e 006, providências 
urgentes quanto ao terreno de propriedade do Senhor Joaquim Gonçalves 
Ramos, localizado na Rua José Bráz Nogueira; Votos de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Rosely D'Ávila Carvalho. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados. 4) José Morais, Indicações 007 e 008, 
melhorias na estrada Municipal de Rodagem no trecho Varginha/Três 
Pontas, região do Barreiro; instalação de telefone comunitário na Rua José 
Trombini. Ambos foram encaminhados. 5) Luiz Carlos Mangiapelo, Projeto 
de Lei 001/98, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Nicolino Navarra : à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Indicações 009 e 010, providências para o tombamento dos prédios da 
RFFSA e da casa dos engenheiros; recuperação das vias públicas e 
limpeza dos terrenos lindeiros da cidade : encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 011, 012 e 013, estudos sobre a viabilidade de abertura 
de rua para ligar os Bairros Vargem e Vila Paiva; medidas para sensibilizar 
os proprietários de transportes de cargas e passageiros para emplacarem 
seus veículos no Município de Varginha; possibilidade de implantar uma 
linha de transporte coletivo para o Bairro Nossa Senhora das Graças. 
Todas foram encaminhadas. 7) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 014, 
aprovado por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria Rezende Braga. 8) Hélio Cazelato, Indicações 015 e 016, colocação 
de placas de estacionamento rotatório em frente às clinicas médicas, 
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José da Fro Vasconcelos Héli 
Pres ente Vice-Presidente 
zelato 
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laboratórios de análises e consultórios médicos ; projeto de arborização 
para o Bairro Jardim Damasco. Ambas foram encaminhadas. Pareceres 
das Comissões : não houve. Ordem do Dia : não houve. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia quatro do corrente , neste 
mesmo local, às vinte horas em caráter ordinário. Para con, ar, eu S' rgio 
Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavre a presente Ata 
que lida, discutida e aprovada, vai ayssinada pelos nyémbros da •esa 
Diretora. 
Sérgio 
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Secretário 
ATA DA r REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua segunda reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início 
aos trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis 
1) Autoriza a Prefeitura Municipal executar serviços que menciona : às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Indústria e Comércio. 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar com o Estado de Minas Gerais, Convênio de Cooperação Técnica 
e Operacional para o Desempenho das Respectivas Atribuições Previstas 
na Lei n° 9.503, 23/09/97, que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro 
C.T.B. e dá Outras Providências : à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 3) Altera a Redação dos incisos X, XI e XII do Artigo 50e dos 
Artigos II e 15 da Lei Municipal n° 2.717 de 05 de março de 1996. 4) Dá 
Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 2.716, de 05 de março de 
1996, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social do 
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