sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos nove dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua terceira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início 
aos trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do 
Dia: ofício 075/98, da 41a Superintendência Regional de Ensino, em 
resposta a Requerimento da Vereadora Vera Acayaba. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Crédito 
Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária para os Fins que 
Menciona : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Murilo Pala, Indicações, 017 e 018, 
colocação de telas na avenida principal do Bairro São Francisco, paralelo 
ao córrego que separa esse bairro do Jardim Sion, e possibilidade de 
colocar em funcionamento a usina de reciclagem de lixo. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Wanderley Bueno Oliveira, Indicação 019, limpeza de 
terreno nos Bairros Jardim Europa e Jardim Zinoca encaminhe-se. 
3) Carlos Honório Ottoni Júnior, Moção 020, aprovada por unanimidade, 
louvor ao Professor Wanderley Bueno Oliveira por sua incansável batalha 
em prol da educação em nossa cidade; Pronunciamento 021, lamenta a 
decisão da instalação da UNIGEL no Estado do Rio Grande do Sul. 4) Luiz 
Carlos Mangiapelo, Indicação 022, operação tapa buracos na Rua Antônio 
Bregalda : encaminhe-se. 5) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 023 e 024, 
aprovados por unanimidade, requer informações sobre a situação do 
gramado do Estádio Municipal; viabilidade de abrir uma rua para interligar a 
Avenida dos Imigrantes à Rua Antônio Bregalda, no Bairro da Vargem. 
Indicações 025 e 026, limpeza, fechamento,.e-colocação de placas que 
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proíbam os moradores jogar lixo no buracão localizado no Bairro Padre 
Vítor, próximo ao Estádio Municipal; Viabilidade de instalar exaustores ou 
ventiladores no barracão do Mercado do Produtor. Todos foram 
encaminhados. 6) Marcos Foresti, Moção 027 e Requerimento 028, 
aprovados por unanimidade, protesto contra a descaracterização do 
Theatro Capitólio, que está recebendo obras para acomodar a Secretaria 
de Educação; providências urgentes para melhorar a condição de uso das 
estradas vicinais. Ambos foram encaminhados. 7) Hélio Cazelato, 
Indicação 029, confecção de mapas e guias atualizados de Varginha 
encaminhe-se. 8) Sérgio Kuroki Takeishi, Indicação 030, construção de 
baia e respectiva cobertura rio Ponto de Taxi n° 11, da Praça Getúlio 
Vargas : encaminhe-se. Pareceres das Comissões : À Comissão de 
Saúde, Assistência e Promoção Social apresentou parecer favorável aos 
seguintes Projetos : 1) Dispõe Sobre a Extinção e Criação de Cargos no 
Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha e dá 
Outras Providências, que foi anexado ao Projeto que já estava incluído na 
ordem do dia da presente reunião. 2) Altera a Redação dos Incisos X, XI e 
XII do Artigo 5° e dos Artigos 11 e 15 da Lei Municipal n° 2.717 de 05 de 
março de 1996. 3) Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 
2.716, de 05 de março de 1996, que Dispõe Sobre o Fundo Municipal de 
Assistência Social do Município de Varginha e dá Outras Providências. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças também manifestou-se 
favoravelmente a estes dois Projetos, que foram incluídos na ordem do dia 
da próxima reunião em 1 a discussão e votação. Ainda esta mesma 
Comissão apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar, com o Estado de Minas Gerais, 
Convênio de Cooperação Técnica e Operacional, para o Desempenho das 
Respectivas Atribuições Previstas na Lei n° 9.503, de 23/09/97, que 
Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro C.T.B. e dá Outras Providências, 
que também foi incluído na ordem do dia da próxima reunião em 1 a 
discussão e votação. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria e Comércio apresentou Parecer contrário ao Projeto de Lei que 
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Autoriza a Prefeitura Municipal Executar Serviços que Menciona, Parecer 
este que está em poder da Mesa, aguardando manifestação da Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças sobre o mesmo Projeto. Ordem do Dia : 
Em única discussão e votação as Resoluções : 1) 668, Aprova Convênio 
Celebrado entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo objetivando a 
seção de Servidor Municipal para ocupar cargo comissionado no quadro de 
funcionários desta Câmara - Ana Lúcia Avellar : aprovada por 
unanimidade. 2) 669, Convênio Celebrado entre a Fundação Cultural do 
Município e a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - 
FEPESM1G, com interveniência do Município de Varginha - transferência 
precária e por prazo certo, da Gestão Técnico-Administrativo-Financeira da 
TV Princesa, emissora comunitária do Município de Varginha: aprovada por 
treze votos favorável e abstenção do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Publique￾se e Cumpre-se. Em 1a discussão e votação, os seguintes Projetos de Leis: 
1) Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral dos 
Funcionários Públicos do Município de Varginha e dá Outras Providências. 
2) Estabelece Prazo para Prestação de Contas de Entidades, 
Estabelecimentos e Órgãos Mantenedores Beneficiados com Concessão 
de Subvenções no Exercício de 1996. 3) Autoriza Abertura de Crédito 
Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, para os fins que 
Menciona. Todos foram aprovados por unanimidade. 4) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Nicolino Navarra : aprovado 
por quatorze votos favoráveis e um contrário, sendo incluído na ordem do 
dia da próxima reunião juntamente com os demais Projetos mencionados 
neste expediente, para 2a discussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kur s Takeishi, 
Secretário desta Câmara Municipal, larei a presente Ata qu lida, discutida 
e aprovada, i ssinada pelos memb s da Mesa Diretora. 7 
Sérgio ti akeishi José da Fro Vasconcelos Hélio • ,:::1 .. zzelato 
Secretário Presi ente Vice-Presidente 
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