sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e 
ausente os vereadores Apoliano de Jesus Rios, Carlos Roberto Rodrigues, Cristovão Vilas 
BoasSandie Daniel Rodrigues de Farias em viagem a Brasília/DF para tratar de assuntos de 
interesse do município, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a 
Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva, que foi convidado para secretariar esta sessão. A ata 
da sessão anterior foi lida, discutida, e aprovada por todos os vereadores presentes. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 68/2021, AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): 
Projeto de Decreto Legislativo 16/2021, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO 
PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA "COMENDA ALFERES TIRADENTES" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 610, instalação de redutor 
de velocidade na Avenida Antônio Frederico Ozanan, na altura do n. 615, bairroSion. 
Requerimento 203, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a viabilidade de 
realizar a pavimentação asfáltica da Rua Pedestre Quatro, no bairro Centenário. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 103/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA VICENTE FLAUSINO DE MIRANDA. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Fernando Guedes Oliveira -Dr. 
Guedes (PTB): Indicação 607, melhorias na iluminação pública em toda a extensão da rua 
Marilia, no bairro Parque Catanduvas. Encaminhe-se. 4) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicação 604, realização de tapa buraco na Rua Evânio Labre, em frente 
ao número 128, no bairro Sagrado Coração II. Encaminhe-se. Projeto de Lei 101/2021, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SILVIO 
CREPALDI. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) José Roberto Batista - 
Bebeto do Posto (PSL): Projeto de Lei 104/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUAWALTERPIMENTA DE MORAIS. À Comissão de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002,020 - Varginha - MG- Telefax: (35) 3219.4757 
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Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Lucas Gabriel Ribeiro - Dr.Lucas (PSDB): 
Indicação 603, realização de manutenção e melhorias na quadra poliesportiva localizada na 
AvenidaAristidesRibeiro, no bairro Jardim Ribeiro. Requerimento 199, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os brinquedos infantis da praça localizada na Av. 
Antônio da Silva Neto, logo abaixo da Escola Selma Bastos, no Jardim Primavera. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 100/2021, INSTITUCIONALIZA O CONCURSO DE 
PREFEITO E VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Marco Antônio 
de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 608, elaboração e 
envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei concedendo isenção do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU aos idosos acima de 70 anos de idade. 
Encaminhe-se. 8) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 605 e 
606, construção de uma pista de caminhada / ciclovia, devidamente arborizada e com a 
instalação de lixeiras públicas, dando início nas imediações da Rua Doutor José Marquinho, 
no Bairro Porto Real, e elaboração de um projeto para instalação de totens com câmeras de 
monitoramento em pontos estratégicos do município. Ambas foram encaminhadas. 9) Thulyo 
Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Requerimento 200 e 201, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre loteamentos e chacreamentos no município, e 
informações sobre o transporte coletivo no município. Ambos foram encaminhados. Projeto 
de Decreto Legislativo 15/2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE -DR. LUIZ CARLOS COELHO. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PSDB): Indicações 609, realização 
de estudos de readequação dos horários dos ônibus da linha escolar que atende os alunos da 
região rural do Capão. Requerimento 202, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criado peloart.7° da Lei 
Municipal n. 5.944. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 92/2021, autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA RODRIGO 
MAIA BACIL. 2) Projeto de Lei 98/2021, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JAIR 
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GAROANA. 3) Projeto de Lei 99/2021, autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO 
JUVENTINO DE CARVALHO. 4) Projeto de Lei 17/2021, autoria do Executivo, INCLUI 
ALÍNEA AOART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.637/2007. Estes foram incluídos na Ordem 
do dia da próxima sessão emla discussão e votação. 5) Projeto de Lei 97/2021, autoria do 
vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VICENTE DE PAULO CAMPOS. O vereador João 
Martins Ribeiro solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este Projeto de Lei fosse 
deliberado na presente sessão em la e 2' discussão e votação, pedido aceito por todos os 
vereadores presentes. Deliberações das matérias: Em 1' e 2' discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 97/2021, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VICENTE DE PAULO 
CAMPOS. Aprovado por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 88/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MILTON ALMEIDA DOS SANTOS. 2) Projeto de 
Lei 89/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
CIDINÉIA APARECIDA PENHA. 3) Projeto de Lei 90/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EDGARD DE PAIVA RIBEIRO. 
4) Projeto de Lei 91/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA ALOYSIO REIS BUENO. 5) Projeto de Lei 93/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CLÁUDIO GALLO.Aprovados 
por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 6) Projeto de Decreto 
Legislativo 13/2021, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO -DR. 
ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA. Aprovado por todos os vereadores 
presentes, onze. Publique-se e cumpra-se. O vereador Professor Rodrigo Naves teceu o 
seguinte comentário em suas explicações pessoais solicitando a sua inserção em ata: "Eu 
queria fazer um apelo ao Governador Romeu Zema. Nesta Casa nós temos uma indicação 
e um requerimento do vereador Dudu Ottoni, uma indicação doDr.Guedes em relação à 
Rodovia MGC-491, eu queria questionar ele da seguinte forma: Senhor Governador 
Romeu Zema vamos esperar até quando o senhor resolver o problema de uma rodovia que 
é um intercâmbio de outras cidades, será preciso algum acidente grave para que o Senhor 
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possa olhar por nós? Temos nessa Casa três documentos pedindo satisfação e resolução. 
Gostaria que constasse isso em ata, este é um pedido do Professor Rodrigo Naves, acredito 
que todos concordam com esse processo, porque está demorando e precisa ser resolvido 
com urgência. Senhor Romeu Zema, por favor, olhe com carinho para essa rodovia, 
obrigado!" Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do 
Senhor Renato Figueiredo de Souza. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia dezessete do corrente mês, às dezoito horas em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Thulyo Paiva Machado, que secretariei esta sessão, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zi da Silva - PP 
Presidente 
I ' ( 
Rodrigo Silva Naves Th iyo Piva 1achadc 
Professor Rodrigo Naves - PSB ulyo P4iva AVANTE 
Vice-Presidente Secretário ad hoc 
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