sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos onze dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quarta reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com urna salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do 
Dia: mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei que Concede 
Subvenções Sociais à Entidades que menciona e dá Outras Providências : 
encaminhado à todas as Comissões. Em seguida foram convidados para 
fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Marcelo Nascimento e a Senhora 
Russilvânia Gallo, que vieram protestar contra a descaracterização do 
Theatro Capitólio, que estaria em obras para abrigar a Secretaria Municipal 
de Educação. Na sequência foi convidado o Senhor Glênio Vérdi Bíscaro 
que também usou a Tribuna Livre, para apresentar documentação sobre 
responsabilidade da Prefeitura em estrago no imóvel de sua propriedade. 
Esgotados os assuntos passou-se aos Pareceres das Comissões. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou Parecer contrário 
ao Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura Municipal Executar Serviços 
que Menciona, Parecer este que foi incluído na ordem do dia da próxima 
reunião, em única discussão e votação. Ainda esta mesma Comissão 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Abertura de 
Crédito Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária para os Fins 
que Menciona : para ordem do dia da próxima reunião em 1a discussão e 
votação. Em 2a discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 
1) 2.993 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Nicolino Navarra. Aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários. 2) 
2.994 - Estabelece Prazo para Prestação de Contas de Entidades, 
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Estabelecimentos e Órgãos Mantenedores, Beneficiados com a Concessão 
de Subvenções no Exercício de 1.996 : aprovado por unanimidade. 
3) 2.995 - Autoriza Abertura de Crédito Especial e Anulação Parcial de 
Dotação Orçamentária, para os Fins que Menciona : aprovado por 
unanimidade. Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1° discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) Dispõe Sobre 
Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos 
do Município de Varginha e dá Outras Providências: posto em discussão o 
Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou seu adiamento para a próxima reunião, 
solicitação esta que foi aprovada por onze votos favoráveis e três votos 
contrários, dos Vereadores Vera Acayaba, Clóvis Nogueira Alves e Sérgio 
Kuroki Takeishi. 2) Autoriza o Município de Varginha a Celebrar com o 
Estado de Minas Gerais, Convênio de Cooperação Técnica e Operacional 
para o Desempenho das Respectivas Atribuições Previstas na Lei n° 9.503, 
23/09/97, que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro C.T.B. e dá Outras 
Providências. 3) Altera a Redação dos Incisos X, M e XII do Artigo 5° e dos 
Artigos 11 e 15 da Lei Municipal n° 2.717, de 05 de Março de 1.996. 4) Dá 
Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 2.716, de 05 de Março de 
1.996, que Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Assistência Social do 
Município de Varginha e dá Outras Providências. Todos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na ordem do dia da próxima reunião em 2a 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horàs em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discuti aprov da, vai 
assinada p b os da Mesa Diret 
•004, 
Sérgio Kunw eishi José da Frota sconceios He o li Cazelato 
Secretário Presid nte Vice—residente 
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