sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinta reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início 
aos trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do 
Dia: Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
comunica mudança de endereço. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1) Proposta de Emenda n° 001/98 à Lei Orgânica do Município de 
Varginha. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Anuir 
em Escritura Pública de Doação e dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças com cópias 
para as demais Comissões. Indicações, Requerimentos e Projetos : 
1) Clóvis Nogueira Alves e Hélio Cazelato, Requerimento 031, aprovado 
por unanimidade, solicita cópia de documentos referentes à obras na 
Avenida Celina Ottoni : encaminhe-se. 2) Wanderley Bueno 
Indicação 032, possibilidade de colocar faixas de sinalização perpendicular 
nos locais de estacionamento permitido da cidade : encaminhe-se. 
3) Carlos Honório Ottoni Júnior, Indicação 033, possibilidade de convênio 
com a CEMIG visando a colocação dos nomes de ruas nos postes 
encaminhe-se. 4) Luiz Carlos Mangiapelo, indicação 034, extensão de linha 
de ônibus do Parque Boa Vista até o Parque Bela Vista; Requerimentos 
035 e 036, aprovados por unanimidade, indaga sobre paralização de obras 
da Avenida Celina Ottoni, e informações sobre obras contratadas pelo 
Município, que estão em execução. Todos foram encaminhados. 5) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 037 e 038, sugere ao Prefeito que remeta a esta 
Casa, Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Regularização de Edificações 
Concluídas em Desacordo com a Legislação; Regularização quanto ao 
recebimento de IPTU para pagamento à vista. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Hélio Cazelato, Indicação 039, reforma no necrotério 
construído dentro do Cemitério Municipal : encaminhe-se. Requerimento 
040, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Mariana Martins Benetoli. 
Pareceres das Comissões : A Comissão de Saúde, Assistência e 
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Câmara Municipal de Varginha 
Promoção Social, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Concede Subvenções Sociais à Entidades que Menciona e dá Outras 
Providências, Parecer este que está em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças sobre o mesmo Projeto. Ordem do Dia Em 1a discussão e 
votação : 1) Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura Municipal a Executar 
Serviços que Menciona. Posto em discussão, foi lido ofício do Senhor 
Secretário Municipal de Administração, solicitando sua retirada para 
reestudo, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 2) Projeto de 
Lei que Autoriza Abertura de Crédito Especial e Anulação Parcial de 
Dotação Orçamentária para os Fins que Menciona. Aprovado por 
unanimidade : Para ordem do dia da próxima reunião em 2a discussão e 
votação. Em 2a discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) 
2.996 - Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral dos 
Funcionários Públicos do Município de Varginha e dá Outras Providências. 
O Vereador Luiz Carlos Mangiapelo procedeu à leitura da justificativa ao 
pedido de adiamento feito na reunião anterior, pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo, informando a Casa que realizaram estudos e estavam de acordo 
com a presente proposição. 2) 2.997 - Altera a Redação dos Incisos X, XI E 
XII do Artigo 50e dos artigos 11 e 15 da Lei Municipal N° 2.717 de 05 de 
Março de 1996. 3) 2.998 - Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei 
Municipal n° 2.716, de 05 de Março de 1996, Que Dispõe Sobre o Fundo 
Municipal de Assistência Social do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. 4) 2.999 - Autoriza o Município de Varginha a Celebrar com o 
Estado de Minas Gerais, Convênio de Cooperação Técnica e Operacional 
para o Desempenho das Respectivas Atribuições Previstas na Lei n° 9.503, 
23/09/97, que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro C.T.B. e dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocandolr-aara 
quarta feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas 
em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário 
desta Câmara M icipal, lavrei a / recente Ata que Ida, discutidá e 
aprovada, va da pelos memb da Mesa Diretora. 
Sérgio ur akeishi José da Fr ta Vasconcelos Hélio elato 
Secré ária Pr idente Vice-Pr• s >> ente 
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