sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexta reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, 
presentes todos ❑s Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo encaminhando ❑ Projeto de Lei Estabelece ❑ 
Quadro Geral dos Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV -, Cria os Respectivos Cargos nele Constantes e dá 
Outras Providências : à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Pareceres das Comissões A Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, manifestou-se sobre as seguintes matérias : 1) Solicitou Parecer 
jurídico sobre a Proposta de Emenda n° 001/98 à Lei Orgânica do 
Município de Varginha. 2) Solicitou adiamento de oito dias para apresentar 
Parecer sobre o Projeto de Lei que Cria a Gratificação de Desempenho por 
Atividade Fiscal Fazendária GDAFF - e dá Outras Providências, solicitação 
esta aprovada por unanimidade pelo Plenário. 3) Apresentou Parecer 
favorável sobre Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Anuir em Escritura Pública de Doação e dá Outras Providências. O 
Vereador Hélio Cazelato apresentou Requerimento solicitando a inclusão 
deste Projeto na Ordem do Dia da presente reunião, para ser discutido e 
votado, em la e 2a discussão e votação, com que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia : Em 2a discussão e votação, Projeto de Lei 
3.000, Autoriza Abertura de Crédito Especial e Anulação Parcial de 
Dotação Orçamentária para os Fins que Menciona : aprovado por 
unanimidade. Em 1 a e 2a discussão e votação, Projeto de Lei 3.001, 
Autoriza o Município de Varginha a Anuir em Escritura Pública de Doação e 
dá Outras Providências aprovado por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia dois do mês de março, devido ao recesso 
Carnaval, neste mesmo local, às vinte horas em caráter 
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Câmara Municipal de Varginha 
ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, ecretário • esta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ita que lida, discutida aprova• a, vai 
assinada pe ettbros da Mesa tora. 
Sérgio u keishi José da F]rbta Vasconcelos Hélio e azelato 
Secretário Presidente Vice-Presidente 
ATA DA 7aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dois dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sétima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu inicio 
aos trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com a Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais - FUVAE. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, 
Através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, sendo que ❑ 
segundo foi também encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Indústria e Comércio. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou a fazer parte da Mesa o Senhor Mário Terra, Diretor Geral do 
Hospital Bom Pastor, que veio, a convite desta Casa, para esclarecer 
dúvidas sobre o Projeto de Lei que Estabelece o Quadro Geral dos 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV 
Cria os Respectivos Cargos nele Constantes e dá Outras Providências, ora 
em trâmite nesta Câmara Municipal. Esgotados os assuntos, a reunião foi 
suspensa por alguns minutos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Carlos Honório Ottoni Júnior, Indicação 
040, solicita permanência de Policial nas imediações do Mercado 
Municipal: encaminhe-se. 2) José Morais, Indicações 041 e 042, 
possibilidade de ligar a luz da quadra poliesportiva da Alameda do Café e 
limpeza de terreno à Rua Paris. Ambas foram encaminhadas. 3) Luiz 
Carlos Mangiapelo, Indicação 043 e Requerimento 044, aprovado por 
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