sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 83REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos quatro dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua oitava reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, 
ausente o Vereador Wanderley Buem ❑ Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 
1) Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei Municipal 
n° 2.968, de 22 de outubro de 1.997. 2) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público : Praça Direitos Humanos. 3) Autoriza Desapropriação 
de Área. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, sendo que o último foi também encaminhado à Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Indicações, 
Requerimentos e Projetos O Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, 
apresentou Requerimento 057, votos de pesar peio falecimento do Senhor 
Mário Fortunato. Pareceres das Comissões : A Comissão Saúde, 
Assistência e Promoção Social apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com a 
Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais - FUVAE, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, também manifestou-se 
favoravelmente a este Projeto e aos seguintes : 1) Dispõe Sobre o Código 
de Obras Habitacionais. 2) Cria a Gratificação de Desempenho por 
Atividade Fiscal Fazendária GDAFF - e dá Outras Providências (Parecer e 
Emendas). Todos Foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
em 1° discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para-tígiinda 
feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas e 
caráter ordinário. Para constar, eu Sér io Kuroki Takeishi, Secretário d ta 
Câmara Municipal, lavrei a presente que lida, discutida_ e aprovad , vai 
assinada pe membros da Mesa Di t' ra 
rr 
Sérgio Kuroki,Takeishi José da FrgtaVasconcelos Héli i azelato 
Secretário Presidente Vice-P sidente 
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