sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos nove dias do mês de março de mil novecentos e n❑venta e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua nona reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, ❑ Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia, com urna salva de palmas a❑ Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Institui ❑ órgão de Imprensa Oficial do Município de Varginha e dá outras 
Providências. 2) Autoriza ❑ Município de Varginha a Receber em Reversão. 
Área de Terreno que Especifica, Doada à Empresa J. R. Vicente 
Metalúrgica Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.827, de 29 de Outubro de 
1.996. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, sendo que o segundo também foi encaminhado à Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. Indicações, 
Requerimentos e Projetos 1) Marcos Paiva Foresti, Indicações 058 e 
059, limpeza na Rua Maria d❑ Carmo Alves e em terreno do Município 
localizado na Alameda dos Pintagóis. Ambos foram encaminhados. 2) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 060 e 061, estudos para pavimentar, com 
bloquetes, área existente nas dependências da Escola Estadual Coração 
de Jesus; possibilidade de instalar um abrigo, para os usuários do 
transporte coletivo, na Avenida Batistinha : encaminhe-se. 3) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Indicação 062, iluminação pública na Rua Rodolfo Augusto da 
Silva; encaminhe-se. Projeto de Lei 02, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Instituto Cultural Nova Acrópole de Varginha : à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 4) Hélio Cazelato, Indicação 063 e Moção 
064, aprovada por unanimidade, solicita que se oriente os munícipes 
quanta à colocação de materiais de construção e entulho nos passeios e 
vias públicas; aplauso ao Dr. Cláudio de Mello Tavares, pela pose no cargo 
de Desembargador. Ambas foram encaminhas. 5) Sérgio Takeishi, 
Indicação 065, providências quanto a problemas ocasionados por um 
bueiro existente na Rua José Maritan encaminhe-se. Moção 066, 
aprovada por unanimidade, aplauso pelo transcurso do Dia Internacional 
da Mulher. 6) Wanderley Buena, Indicação 067, reparos nas Ruas Rio 
Mississipi e Domingos de Figueiredo encaminhe-se. 7) Vera Acayaba, 
Indicação 068, asfaltamento das Ruas que contornam a quadra 39, no finai 
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Câmara Municipal de Varginha 
da Rua Professora Eni Antônia Grossi : encaminhe-se. 8) Carlos Honório 
Ottoni Júnior, Pronunciamento 069, favorável à aprovação do Projeto de 
Lei, em trâmite nesta Câmara Municipal, que desapropria área para 
implantação do Distrito industrial em nosso Município. Pareceres das 
Comissões : a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria 
e Comércio apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza 
Desapropriação de Área. A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, 
também se manifestou favorável a este Projeto, tendo o Vereador Hélio 
Cazelato apresentado Requerimento, solicitando dispensa de Interstícios 
Legais, para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a discussão e votação, Requerimento este que foi 
aprovado por unanimidade pelo Plenário. Ainda a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis 1) Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 2° da 
Lei Municipal n° 2.968, de 22 de Outubro de 1.997. 2) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Praça dos "Direitos Humanos". 3) 
Autoriza o Município de Varginha à Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 1 a 
discussão e votação. Ordem do Dia : Em 1 a e 2a discussão e votação, o 
Projeto de Lei 3.003. Autoriza Desapropriação de Área aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a discussão e votação 
os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio com a Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais - FUVAE : aprovado por unanimidade. 2) Cria a Gratificação 
de Desempenho por Atividade Fiscal Fazendária GDAFF - e dá Outras 
Providências; 3) Dispõe Sobre o Código de Obras Habitacionais. Estes 
dois Projetos continham Emendas, que foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade. Em seguida os Projetos já com as Emendas 
incorporadas, também foram discutidos, votados e aprovados por 
unanimidade. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às finte horas ,,,em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente A ,que lida, discutid e aprovadvai 
assinada pe mbros da Mesa Dir ra. 
Sérgio Ku akeishi José da Fro asconcelos Hélio Carie azelato 
Secret fio Pres ente Vice-Presidente 
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