sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos onze dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. 
Expediente do Dia : Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Receber em Reversão, Área de 
Terreno que Especifica, Doada à Empresa ETEL - Empreendimentos 
Técnicos de Eletricidade Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.782, de 20 de 
Junho de 1.996, e em Seguida Doar a Mesma Área à Empresa J. R. 
Vicente Metalúrgica Ltda, e dá Outras Providências : às Comissões de 
Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria e Comércio. Em seguida o Senhor Presidente baixou a Resolução 
n° 670, que Altera a Redação do Artigo 8°, do § 4° do Artigo 19 e Artigo 37 
da Resolução n° 538, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal, Destinado à Elaboração da Revisão da Lei Orgânica do 
Município de Varginha - MG. Publique-se e cumpre-se. Pareceres das 
Comissões : A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças manifestou-se 
sobre os seguintes Projetos de Lei : 1) Autoriza ❑ Município de Varginha a 
Receber em Reversão, Área de Terreno que Especifica, Doada à Empresa 
J. R. Vicente Metalúrgica Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.827, de 29 de 
Outubro de 1.996 : Parecer favorável. 2) Estabelece o Quadro Geral dos 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV 
Cria os Respectivos Cargos nele Constantes e dá Outras Providências 
solicitou adiamento por mais oito dias para apresentar Parecer, bem como 
a presença do Presidente da Fundação, na reunião do próximo dia 16, para 
prestar esclarecimentos sobre o mesmo. Solicitações essas aprovadas por 
unanimidade pelo Plenário. Ordem do Dia : Em 2a discussão e votação os 
seguintes Projetos de Leis : 1) 3.004 - Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio com a Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais - FUVAE. 2) 3,005 - Cria a Gratificação de Desempenho pqf 
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Atividade Fiscal Fazendária GDAFF - e dá Outras Providências. 3) 3.006 -
Dispõe sobre o Código de Obras Habitacionais. Todos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a 
discussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o 
Município de Varginha à Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais. 
Através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais. Este Projeto foi 
adiado para a próxima reunião, tendo em vista que a Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, ainda não apresentou 
seu Parecer sobre o mesmo, ficando de fazê-lo até a próxima reunião. 2) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público : Praça dos "Diretos 
Humanos" : aprovado por onze votos favoráveis e três votos contrários. 3) 
Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
2.968, de 22 de Outubro de 1.997 : aprovado por unanimidade. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e 
votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda feira, dia dezesseis do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas em caráter ordinário. ara 
constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta C" ara Muni ipal. 
lavrei a presente Ata que lida, discuti e aprovada. v assinada elos 
membros da Diretora. 
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ikorir￾ATA DA lla REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezesseis dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Cãmara 
Municipal em sua décima primeira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Paulo Vítor Freire, o Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional 
e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por onze votos favoráveis, uma vez que o Vereador 
Wanderley Buena ainda não havia chegado, e um voto contrário, do 
Sérgio Ku 
Secre 
akeishi José da Frota Vasconcelos Hél azelato 
[o Presidente Vice-Pr silente 
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