sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
Atividade Fiscal Fazendária GDAFF - e dá Outras Providências. 3) 3.006 -
Dispõe sobre o Código de Obras Habitacionais. Todos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a 
discussão e votação, os seguintes Projetos de Leis 1) Autoriza o 
Município de Varginha à Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, 
Através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais. Este Projeto foi 
adiado para a próxima reunião, tendo em vista que a Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, ainda não apresentou 
seu Parecer sobre o mesmo, ficando de fazê-lo até a próxima reunião. 2) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público : Praça dos "Diretos 
Humanos" : aprovado por onze votos favoráveis e três votos contrários. 3) 
Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
2.968, de 22 de Outubro de 1.997 aprovado por unanimidade. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e 
votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda feira, dia dezessçis do 
corrente mês. neste mesmo local, às vinte horas em caráter "rdínário. Para 
constar. eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Cara Municipal, 
lavrei a presente Ata que lida, discuticú e aprovada, vai assinada pelos 
membros da Diretora. 
Sérgio Ku akeishi José da Fro Vasconcelos Hél&i azelato 
0.0111" 
Secre io 
ATA DA 11aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezesseis dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima primeira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Paulo Vítor Freire, o Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional 
e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por onze votos favoráveis, uma vez que o Vereador 
Wanderley Bueno ainda não havia chegado, e um voto contrário. do 
Presidente Vice-Prêsidente 
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Vereador Vérdi Lúcio Melo, que discordou do fato do Secretário de 
Administração não ter comparecido à presente reunião, conforme 
requerimento apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, aprovado por unanimidade pelo Plenário, e mencionado em ata. 
O Secretário compareceu à Câmara, informalmente, durante o dia, com o 
que o Vereador Vérdi Lúcio Melo não concordou. Expediente do Dia : não 
houve. indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Hélio Cazelato, Moção 
070, aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor Prefeito Municipal pela 
implantação da Phillips/Walita em nossa cidade: encaminhe-se. 2) Vera 
Acayaba, Indicações 071, 072 e 073; abrigo de ponto de ônibus no Bairro 
,.... Jardim Damasco: telefone público para a Rua Agenor Prado; extensão de 
linha de transporte coletivo até o Cemitério Parque da Saudade. Todas 
foram encaminhadas. 3) Clóvis Nogueira Alves. Moção 074, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Prefeito pelo Projeto Condomínio de 
Empresas : encaminhe-se. 4) Wanderley Buena Oliveira. Indicação 075, 
mudança de trânsito na Avenida Dr. José Marcos. 5) Carlos Honoria Ottoni 
Júnior, Projeto de Decreto Legislativo n° 01, concede Título de Cidadão 
Varginhense ao Senhor Simão da Cunha Pereira : à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. 6) Luiz Carlos Mangiapelo, verbalmente solicitou 
que se constasse em ata seu voto de repúdio pela resposta do Senhor 
Prefeito ao seu Requerimento 036/98. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 7) Vérdi Lúcio Melo, Indicações n° 076 e 077, 
— estudar a viabilidade de prestar auxilio à vítima do acidente ferroviário, o 
jovem Magno Tarcísio Ramos Braga, e possibilidade de modificar o 
sistema de cobrança do IPTU para o ano de 1.999 : ambas foram 
encaminhadas. 8) Marcos Foresti, Requerimento 078, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre terreno próximo à Empresa 
Takenaka : encaminhe-se. Pareceres das Comissões : a Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças manifestou-se sobre as seguintes matérias : 
1) Parecer favorável sobre o Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Receber em Reversão, Área de Terreno que Especifica, Doada 
à Empresa Etel - Empreendimentos Técnicos de Eletricidade Ltda, Através 
da Lei Municipal n° 2.782, de 20 de Junho de 1.996, e em Seguida Doar a 
Mesma Área à Empresa J. R. Vicente Metalúrgica Ltda e dá Outras 
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Providências. Este Projeto está em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer da Comissão de Viação, Obras Pública, Agricultura, Indústria e 
Comércio. 2) Parecer contrário à Proposta de Emenda n° 001/98 à Lei 
Orgânica do Município de Varginha. "Altera a Redação do Inciso XIII do 
Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Varginha": para Ordem do Dia 
da próxima reunião em única discussão e votação. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei Autoriza o Município de Varginha à Celebrar 
Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado 
de Assuntos Municipais, Parecer este que foi anexado ao Projeto que já 
estava incluído na ordem do dia da presente reunião. Ordem do Dia : Em 
r discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) 3.007 - Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público : Praça dos "Direitos 
Humanos", aprovado por dez votos favoráveis e quatro contrários. 2) 3.008 
- Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
2.968, de 22 de Outubro de 1.997 : aprovado por unanimidade. Ambos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para sanção. Em 1a discussão e 
votação : 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Receber em Reversão, Área de Terreno que Especifica, Doada à Empresa 
J. R. Vicente Metalúrgica Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.827, de 29 de 
Outubro de 1.996. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha à 
Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria 
de Estado de Assuntos Municipais. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, em 2a 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai 
assinada pelos eembros da Mesa Diretora. 
Sérgio 
Secretário 
Takeishi José da Fro Vasconcelos Hetid aiÁéli Cazelato 
Presidente Vice-Presidente 
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