sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezoito dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima segunda reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional 
e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos : 1) Autoriza 
a Prefeitura Municipal a Custear as Despesas que Menciona e dá Outras 
Providências. 2) Autoriza ❑ Município de Varginha a Doar à Empresa 
Rabelo Pereira, Indústria e Comércio, Área de Terreno que Menciona e dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, sendo que o último também foi encaminhado à 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. 
Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiças, Legislação e 
Finanças manifestou-se sobre as seguintes matérias : 1) Institui o Órgão de 
Imprensa Oficial do Município de Varginha e dá outras Providências : 
solicitou adiamento de oito dias para apresentação de Parecer, com que ❑ 
Plenário concordou por unanimidade. 2) Estabelece o Quadro Geral dos 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV 
Cria os Respectivos Cargos nele Constantes e dá Outras Providências : 
Parecer favorável e emenda, que também foram assinados pela Comissão 
de Saúde, Assistência e Promoção Social. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão, Área de Terreno que Especifica, Doada à Empresa ETEL -
Empreendimentos Técnicos de Eletricidade Ltda, Através da Lei Municipal 
n° 2.782, de 20 de Junho de 1.996 e em Seguida Doar a Mesma Área à 
Empresa J. R. Vicente Metalúrgica Ltda e dá Outras Providências. Este 
dois Projetos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 1a 
discussão e votação. Ordem do Dia : Em única discussão e votação 
Parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Finanças sobre o 
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Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Proposta de Emenda n° 001/98 à Lei Orgânica do Município de 
Varginha "Altera a Redação do Inciso XIII do Artigo 67 da Lei Orgânica do 
Município de Varginha" : aprovado por unanimidade. Devolva-se ao 
Executivo. Em 2adiscussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 
1) 3.009 - Autoriza o Município de Varginha à Celebrar Convênio com o 
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos 
Municipais. 2) 3.010 - Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão, Área de Terreno que Especifica, Doada à Empresa J. R. Vicente 
Metalúrgica Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.827, de 29 de Outubro de 
1.996. Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para sanção. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião. convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às vint horas i
. em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Se etário 
desta Câmara Municipal, lavrei a sente Ata que lida, discutida e 
aprovada, vai ,. 0,.a pelos membr ida Mesa Diretora. 7-.-------- ----
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Sérgio Kur e q.._ - dl eishi José da Frota Vasconcelos Hélio Ali Cazelato 1 
.._ Secretário Presidente Vice-Presidente 
ATA DA 13aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e três dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima terceira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início 
aos trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar ao Sindicato dos Trabalhadores 
na Movimentação de Mercadorias em Geral de Varginha, Área de Terreno 
que Menciona e dá Outras Providências. 2) Autoriza Abertura de Crédito 
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