sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 71 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
primeira sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da 
Silva. Aberta a sessão e ausente o vereador Alberto Dias Valério em viagem a Brasília/DF 
para tratar de assuntos de interesse do município, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Apoliano do Projeto DOM. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida, e aprovada por todos os vereadores presentes. Expediente 
do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 69/2021, AUTORIZA O MUNICÍPIO A 
EFETIVAR REPASSE FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, COM A POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
70/2021, DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DOS DESCONTOS APLICADOS PARA O 
LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Ernregime de urgência) 3) Projeto de Lei 71/2021, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 183/2021. 4) Projeto de Lei 
72/2021, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO 
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. Estes foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) 
Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 615, construção de 
um novo bueiro localizado na Rua Padre Romildo da Silva, 106, no bairro Park Rinaldo. 
Encaminhe-se. 2) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 617 e 619, 
instalação de academia de rua e parquinho infantil em terreno do Município, localizado na 
Rua do Barreiro, de esquina com a Rua Hortência Péres Lucio, bairro Jardim Áurea, 
realização de estudos sobre a viabilidade de realizar um reajuste no Tíquete Alimentação dos 
servidores públicos municipais. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 105/2021, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO DE 
SOUZA DINIZ. À Comissão de Justiça, Legislação o Redaç'ão Final. 3) Daniel Rodrigues 
de Farias - Dandan (PODE): Indicações 624 e 625, realização de melhorias de 
infraestrutura no escoamento de água no terreno localizado na Avenida do Contorno, na 
altura do número 2.600, no bairro Vila Murad, e realização de estudos de viabilidade técnica 
Ata d essão 0 aria de 2021 -Página1 de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - eLl" I fir•r*-CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 --
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov. br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
para construção de uma quadra poliesportiva no terreno localizado na Rua Samuel Eli de 
Araújo, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Célia Campos Tavares, no bairro 
Park Rinaldo.Ambas foram encaminhadas. 4) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu 
Ottoni (PTB): Indicações 616 e 627, realização de recapeamento asfáltico erntoda extensão 
da Rua do Comércio do Café, no bairro Industrial Reinaldo Foresti, e realização de 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Doutor Mathiasde Vilhena, bairro Vila 
Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 5) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes 
(PTB): Indicações 621 e 622, construção de uma pista de caminhada na Alameda Olívio 
Bregalda, no Bairro Santa Luiza, e revitalização da praça localizada na Avenida Manoel Vida, 
no Bairro Imaculada Conceição, para a instalação dekitde brinquedos infantis. Ambas foram 
encaminhadas. 6) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimentos 
205 e 206, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a realização de limpeza 
e dedetização das vias públicas e bueiros em toda extensão da Rua Ismael Almeida, no bairro 
Jardim Petrópolis, e informações sobre a instalação de placas de identificação dos 
logradouros de todos os bairros da cidade. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
106/2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 611 
e 612, mudança do local onde é realizado o Exame de Direção Veicular para aquisição da 
Carteira Nacional de Habilitação (Categoria B, C, D e E), e verificação do controle do 
semáforo, bem como instalar faixa elevada para travessia de pedestres ou quebra-molas na 
Avenida FranciscoNavarra,no trecho entre o Lar São Vicente de Paulo e o Cemitério 
Municipal. Ambas foram encaminhadas. 8) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 623, promoção pelo Poder Executivo de 
orientações aos dirigentes da empresa Super MinasCapsobre o licenciamento da prática de 
comércio ambulante com a finalidade de regularizar a situação dos revendedores do título de 
capitalização. Requerimento 207, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os 
mutirões de cirurgias de catarata no Município. 9) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): 
Indicações 620, apoio junto ao Governo Estadual e Governo Federal, através do Ministério de 
Desenvolvimento Regional, para o Programa Pró Moradia e/ou programas habitacionais e 
afins, que possam atender moradia a famílias de baixa renda. Encaminhe-se. 10) Rodrigo 
Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 618, disponibilização de 
Ata da 71a S rdinária de 2(12:agin.a 2(de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
microcomputadores e internet wi-fl em todos os conselhos comunitários do município que se 
encontram ativos e desenvolvendo ações em prol dos bairros onde atuam. Requerimento 204, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as aglomerações e superlotação de 
passageiros nos ônibus, bem como a longa espera dos usuários devido aos constantes atrasos 
nos horários. Ambos foram encaminhados. 11) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva 
(AVANTE): Indicações 613 e 614. instalação de equipamentos de academia ao ar livre e 
playgroundinfantil na área localizada na Rua Aparecido LuizCorsi,bairro Residencial Alto 
Pinheiros, e ampliação do horário da linha de ônibus 05 - Rodoviária/Barcelona. Ambas 
foram encaminhadas. 12) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 626 e 628, 
instalação de uma academia de rua na Praça São Charbel, e realização de estudos para 
construção de um acesso que ligue o Hospital Bom Pastor ao Hospital da Criança. Ambas 
foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 74/2021, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A INSTITUIR A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 82/2021, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, 
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA 
(CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG. 3) Projeto de Lei 
94/2021, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "BENEDITO SIQUEIRA CARDOSO". 4) Projeto de 
Lei 101/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SILVIO CREPALDI. 5) Projeto 
de Lei 103/2021, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA VICENTE FLAUSINO DE 
MIRANDA. 6) Projeto de Lei 104/2021, autoria do vereador José Roberto Batista, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUAWALTERPIMENTA 
DE MORAIS. 7) Projeto de Decreto Legislativo 15/2021, autoria do vereador Thulyo Paiva 
Machado, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - DR. 
LUIZ CARLOS COELHO. Para a Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e 
votação. 8) Projeto de Decreto Legislativo 14/2021, autoria do vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, CRIA O PROJETO "SELO CONTABILISTA AMIGO DA CRIANÇA E DO 
IDOSO" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO 
Ata da 71 Ordinária de 2• 1 - Página 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov. br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
VARGINHA-MG. 9) Projeto de Decreto Legislativo 16/2021, autoria do vereador Alberto 
Dias Valério, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA 
PÚBLICA "COMENDA ALFERES TIRADENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em única discussão e votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 96/2021, 
autoria dos vereadores Rodrigo Silva Naves e Lucas Gabriel Ribeiro, Dispõe sobre a 
CINOTERAPIA ou TFC — TERAPIA FACILITADA POR CÃES — PROJETO 
"MEDICÃO", nos locais que se especifica, no Município de Varginha e dá outras 
providências. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações das matérias: Emladiscussão e 
votação: 1) Projeto de Lei 92/2021, autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA RODRIGO MATA 
BACIL. 2) Projeto de Lei 98/2021, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JAIR GAROANA. 3) 
Projeto de Lei 99/2021, autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO JUVENTINO DE 
CARVALHO. 4) Projeto de Lei 17/2021, autoria do Executivo, INCLUI ALÍNEA AOART. 
30 DA LEI MUNICIPAL N° 4.637/2007. Aprovados por todos os vereadores presentes. Para 
a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Echnilson Pereira Valias, João de 
Souza Diniz e Ediberto Geraldeli, e das seis vítimas do acidente rodoviário ocorrido em treze 
de novembro. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês, às dezoito horaserncaráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zilda ariada Silva 
Zil a Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves odrigues de FarhVs 
rofessor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 71 Sessão Ordinária de 2021 - Página 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa©camaravarginha.mg.gov.br / secretaria©camaravarginha.mg.gov.br