sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Proposta de Emenda n° 001/98 à Lei Orgânica do Município de 
Varginha "Altera a Redação do Inciso XIII do Artigo 67 da Lei Orgânica do 
Município de Varginha" : aprovado por unanimidade. Devolva-se ao 
Executivo. Em 2a discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 
1) 3.009 - Autoriza o Município de Varginha à Celebrar Convênio com o 
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos 
Municipais. 2) 3.010 - Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão, Área de Terreno que Especifica, Doada à Empresa J. R. Vicente 
Metalúrgica Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.827, de 29 de Outubro de 
1.996. Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para sanção. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às4nte horas 
em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Take)ái, Se etário 
desta Câmara Municipal, lavrei a r ente Ata que lida, disc ida e 
aprovada, vai . a pelos membr a Mesa Diretora. 
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Sérgio Kur. 4. eishi José da Frota Vasconcelos Héli Cazelato 
Secretário 
ATA DA j3aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e três dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima terceira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início 
aos trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar ao Sindicato dos Trabalhadores 
na Movimentação de Mercadorias em Geral de Varginha, Área de Terreno 
que Menciona e dá Outras Providências. 2) Autoriza Abertura de Crédito 
Presidente Vice-Presidente 
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Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária para os Fins que 
Menciona. 3) Prorroga Prazo de Vigência da Lei Municipal n° 2.934, de 03 
de Julho de 1.997. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, com cópia para as demais Comissões. Em seguida 
o Senhor Presidente convidou para fazer parte da Mesa Diretora, o Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antônio Silva, e a Vice-Prefeita, Senhora 
Teresinha Delfraro David, que vieram acompanhados de todo o 
secretariado municipal, para um visita de cortesia. O Senhor Prefeito falou 
durante algum tempo aos Vereadores, apresentando um balanço de sua 
administração, bem como, agradecendo o apoio que tem recebido desta 
Casa para concretização de seus projetos. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : Marcos Paiva Foresti, Requerimento 079, 
voto de pesar pelo falecimento do Senhor Sabino do Couto Ramos. 
Pareceres das Comissões : A Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa Rabelo Pereira, 
Indústria e Comércio Ltda, Área de Terreno que Menciona e dá Outras 
Providências. 2) Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural 
Nova Acrópole de Varginha. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, em 1' discussão e votação. Ordem do Dia : 1) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Receber em Reversão, Área de 
Terreno que Especifica, Doada à Empresa ETEL - Empreendimentos 
Técnicos de Eletricidade Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.782, de 20 de 
Junho de 1.996 e em seguida Doar a Mesma Área à Empresa J. R. Vicente 
Metalúrgica Ltda e dá Outras Providências : aprovado por unanimidade em 
1a discussão e votação. Para a Ordem do Dia da próxima reunião em 2a 
discussão e votação. 2) Projeto de Lei que Estabelece o Quadro Geral dos 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV 
Cria os Respectivos Cargos nele Constantes e dá Outras Providências. 
Primeiramente foi posta em discussão a Subemenda, proposta pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo, à Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, sendo aprovada por unanimidade em única 
1) 
discussão e votação, ficando, assim, a Emenda prejudicada. Em seguida o 7 
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Projeto já devidamente Emendado foi também discutido, votado e 
aprovado por unanimidade, e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocandoutra para o 
quarta-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo oval, às minte 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takéishi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavr a presente Ata que lida, discutida 
e aprovada, = i sinada pelos membro ‘ a Mesa Diretora. 
O. in:Y r ., keishi José da Frota Xi concelos Hélio.tíO: Cazelato 
Presiden e Vice-Presidente 
ATA DA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e cinco dias do mês de março de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quarta reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos do dia, com urna salva de palmas ao Pavilhão Nacional 
e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos : 1) 
Concede Auxílio Financeiro à Sociedade São Vicente de Paulo e dá Outras 
Providências. 2) Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio 
com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA e dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Finanças, e Saúde, Assistência e Promoção Social. 3) Autoriza Execução 
de Obras Para os Fins que Menciona : às Comissões de Justiça, 
Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
Comércio. Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer uso da 
Tribuna Livre, o Senhor Carlos Costa e Senhora Vera Boechat, 
representantes da Rádio Clube de Varginha, que vieram pedir apoio ao 
projeto de unificação de partidos e eleitores, com proposta de eleger 
representes da cidade nas próximas eleições. Na sequência também fez o 
uso da Tribuna Livre, o Senhor Edson da Silva Maia, Presidente do 
Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral 
Sérgio 
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