sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
dois últimos Projetos acima mencionados. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. Ordem do Dia : em 
1adiscussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza a 
Prefeitura Municipal a Custear as Despesas que Menciona e da Outras 
Providências. 2) Prorroga Prazo de Vigência da Lei Municipal n° 2.934, de 
03 de Julho de 1.997. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a discussão e votação. Em 2a 
discussão e votação, o Projeto de Lei 3.014, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Rabelo Pereira, Indústria e Comércio Ltda, 
Área de Terreno que Menciona e dá Outras Providências : aprovado por 
unanimidade. Em 1ae 2adiscussão e votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Hélio Cazelato, aprovada por 
unanimidade, Projeto de Lei 3.015, Autoriza Abertura de Crédito Especial e 
Anulação Parcial de Dotação Orçamentária Para os Fins que Menciona : 
aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia primeiro do mês de abril, do corrente ano, neste émo local às 
vinte horas em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio uroki TakOshi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavr i à presente Ata e lida, discOtida 
e aprovada, vai assinada pelos membr a Mesa Diretora. 
Sérgio Kuroki Takeishi José da Frota Vasconcelos Hé Cazelato 
Secretário Presidente Vice-Presidente 
ATA DA 16aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Ao primeiro dia do mês de abril de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima sexta reunião ordinária deste exercício. Á hora 
marcada, ausentes os Vereadores Murilo Paia e Hélio Cazelato, o Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos do dia, com uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. 
Expediente do Dia : Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais 
- FlEMG, convite para solenidade de entrega do Prêmio Nota Dez. Ofícios 
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081 e 083 do Senhor Prefeito Municipal comunicando que a Vice-Prefeita, 
Senhora Teresinha Delfraro, o substituirá no período de suas férias, de 01 
a 30 de abril do corrente ano; remete prestação de contas do Município 
relativo ao exercício de 1.997, respectivamente. Hospital Regional do Sul 
de Minas, solicita Moção de Apoio a ser encaminhada ao Governo do 
Estado para estudar a viabilidade de liberar verbas para o Hospital. 
Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Leis : 
1) Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Maranatha de ArtiGlobal. 
2) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Companhia de 
Santos Reis. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião 
em 1a discussão e votação. Ordem do Dia : em 2a discussão e votação 
os seguintes Projetos de Leis : 1) 3.016 - Autoriza a Prefeitura Municipal a 
Custear as Despesas que Menciona e dá Outras Providências. 2) 3.017 -
Prorroga Prazo de Vigência da Lei Municipal n° 2.934, de 03 de Julho de 
1.997. Ambos foram aprovados por unanimidade. Em 1a e 2a discussão e 
votação, como dispensa dos Interstícios legais, aprovada por 
unanimidade, requerida pedidos pelos Vereadores, Clóvis Nogueira Alves 
e Luiz Carlos Mangiapelo, respectivamente, os seguintes Projetos de Leis : 
1) 3.018 - Autoriza o Município de Varginha a Doar ao Sindicato dos 
Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Varginha, 
Área de Terreno que Menciona e dá Outras Providências. 2) 3.019 -
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com o instituto 
Mineiro de Agropecuária - IMA e dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a 
discussão e votação : 1) Projeto de Lei que Concede Auxilio Financeiro à 
Sociedade São Vicente de Paulo e dá Outras Providências aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de 
Cidadão Varginhense ao Senhor Simão da Cunha Pereira : rejeitado por 
sete votos contrários e cinco votos favoráveis. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia seis do corrente , neste 
mesmo local, às vinte horas em caráter ordinário. Para co ar, eu Sérgio 
Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavr a presente Ata 
que lida, disc- aprovada, vai a inada pelos m mbros da Mesa 
Diretora. ---4V 
Sérgio Kuro 71F- akeishi José da Frota as onceios Cazeiato 
Secretário Preside te Vice- sidente 
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