sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Ministério do Exército/4a 
Região Militar/4a Divisão do Exército, para os fins que Menciona e dá 
Outras Providências : à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : Marcos Clepf, verbalmente, com 
aprovação unânime do Plenário, solicitarou que se constasse em ata, votos 
de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Nilo Magalhães Terra. 
Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis : 
1) Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.002, de 03 de março 
de 1.998. 2) Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Repasse de 
Recursos a Entidades e Organizações de Assistência Social. Este também 
assinado pela Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social. 
3) Institui o Órgão de Imprensa Oficiai do Município de Varginha e dá 
Outras Providências. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião em 1 a discussão e votação. Ordem do Dia : não houve. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte e dois, do corrente mês, uma 
vez que a Câmara estará em recesso, em virtude do feriado do dia 21 de 
abril, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, 
eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente Ata qu- lida, discutida e apr9vMa, vai assinada pelos membros 
da Mesa Dir-,- 
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Sérgio Kuro eishi José da Fro Vasconcelos Cazelato 
Secre Presi ente Vice-Presidente 
ATA DA 20a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Ao vinte e dois dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausentes os Vereadores Murilo Pala e Marcos Paiva Foresti, o 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia, com uma salva de 
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palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Empresa Fermavi Eletroquímica Ltda, à Título de Incentivo, Material 
Necessário para Pavimentação de uma Área de Aproximadamente 
900,00m2 e dá Outras Providências. 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Doar à Empresa Gramaquim Ltda, Área de Terreno que Específica e dá 
Outras Providências. 3) Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Empresa Prytoy Indústria e Comércio Ltda, Área de Terreno que Especifica 
_ e dá Outras Providências. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria e Comércio. 4) Autoriza Dobra de Turno de Professores e de 
Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde e dá Outras 
Providências: às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, e Saúde, Assistência e Promoção Social. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa, a Senhora 
Teresinha Delfraro David, Prefeita em exercício, que veio acompanhada da 
Senhora Maria Auxiliadora Pinto Coelho, Diretora da Escola Municipal 
Professora Helena Reis - CAIO II, que vieram prestar alguns 
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que Autoriza Dobra de Turno de 
Professores e de Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde e dá 
— Outras Providências. Esgotados os assuntos o Senhor Presidente 
suspendeu a reunião para as despedidas. Na sequência foi convidado a 
fazer parte da Mesa o Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Juiz 
Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Varginha, que veio 
solicitar o apoio da Casa para manutenção de funcionários do Município 
naquela Junta. Terminadas as explicações, o Dr. Oswaldo solicitou ao 
Senhor Presidente permissão para permanecer na Mesa até o final da 
reunião, o que foi concedido com prazer. Indicações, Requerimentos e 
Projetos : 1) Luiz Carlos Mangiapelo, Requerimentos 122 e 123, 
aprovados por unanimidade, requer instituição do Plano de Carreira para o 
Funcionalismo Público do Município, e esclarecimentos sobre a nã 
instalação das Empresas Proema no prédio da antiga F. L. Smidth, e 7 
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Sacaria São João, no prédio do Atacado Leão. Indicação 124, tapa buracos 
nos Bairros Jardim Andere e Vila Andere. Todos foram encaminhados. 
Ainda, verbalmente, solicitou que se constasse em Ata, com aprovação 
unânime do Plenário, voto de aplauso ao Engenheiro Luiz Carlos Moura e 
ao Secretários Aloisio de Assis e Márcio Moyses, pelo pronto atendimento 
que dispensam aos usuários de suas secretarias. 2) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 125, interrupção de trânsito na parte superior da Praça Getúlio 
Vargas : encaminhe-se. Requerimento 126, aprovado por unanimidade, 
protesto, ao Governo de Minas Gerais, contra o aumento da aliquota de 
ICMS sobre o consumo residencial de energia elétrica : encaminhe-se. -
Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Varginhense de PX : á Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
3) Clóvis Nogueira Alves, Indicação 127, parabeniza o Setor de 
Fiscalização, Obras e Posturas da Prefeitura Municipal. 4) Marcos Foresti, 
Requerimento 128, votos de pesar pelo falecimento do jovem Juliano 
Bottrel Berto. Pareceres das Comissões : não houve. Ordem do Dia : Em 
1a discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Proceder Repasse de Recursos a Entidades e 
Organizações de Assistência Social. 2) Altera a Redação do Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 3.002, de 03 de março de 1.998. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, em 2a 
discussão e votação. 3) Institui o Órgão de Imprensa Oficial do Município 
de Varginha e dá Outras Providências. Tendo em vista a apresentação de 
um substitutivo, pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, a la discussão e 
votação deste Projeto foi adiada para a próxima reunião. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a prese"reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia vinte e sete, do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu 
Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai assinad pel9s membros 
da Mesa Dire> 7/- 
de￾Sérgio Kur. eishi José da Frota Idsconcelos Hélio Caineli Cazelato 
Secreta o Presidente Vice-Presidente 
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