sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Ao seis dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima quarta reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: balancete 
mensal desta Câmara referente ao mês de Abril. Liga Municipal 
Varginhense de Futsal, TV Alterosa Sul e Prefeitura Municipal de Varginha, 
convite para 1 a Copa TV Alterosa de Futebol Amador. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) Dispõe Sobre 
Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos 
do Município de Varginha e dá Outras Providências : às Comissões de 
Justiça, Legislação e Finanças, e Educação, Esporte, Cultura e Lazer. 
2) Concede, a Título de Incentivo, Auxílio Financeiro à Empresa Jotalu 
Indústria e Comércio de Confecções Ltda, para os Fins que Menciona e dá 
Outras Providências às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre, Dr. Eduardo Ottoni, que veio 
apresentar um balanço de suas atividades desenvolvidas frente a 
Administração Regional do Baixo Sapucaí. Pareceres das Comissões : a 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Prytoy Indústria e Comércio Ltda, Área de 
Terreno que Especifica e dá Outras Providências, Parecer este que foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Dobra de Turno de 
Professores e de Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde e dá 
Outras Providências. O Vereador Vérdi Lúcio Melo apresentou uma 
emenda modificativa ao art. 1° deste mesmo Projeto, que foi incluída na 
Ordem do Dia da próxima reunião em única e o Projeto em 1 a discussão e 
votação. Ordemrdem do Dia : Em 1a discussão e votação os seguintes,/ 
Projetos de Leis : 1) Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empres 
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Câmara Municipal de Varginha 
Prytoy Indústria e Comércio Ltda, Área de Terreno que Especifica e dá 
Outras Providências. 2) Prorroga Prazo de Vigência da Lei Municipal n° 
2.988, de 02 de Fevereiro de 1.998, que Institui Metodologia, 
Procedimentos, Caracterização e Penalidades para as Infrações à 
Legislação do Município de Varginha. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. 3) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Varginhense de PX. Aprovado por onze votos favoráveis e quatro 
contrários. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 
2adiscussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, ct___Senhor 
Presidente, encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, as finte horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgi Kuroki Takeishi Secretário desta 
Câmara Municio avrei a presente At ue lida, discutida e a rovaga, vai 
assinada • r-litt -9I'd os da Mesa Dir a. 
Sérgio Itpr
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' akeishi José da Frot Vasconcelos Hélio eainéli azelato 
Secre ano Presi ente Vice-Presidente 
ATA DA 25a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Ao onze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima quinta reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida. aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : 19a Delegacia Regional de Segurança Pública, remete modelo de 
Projeto de Lei que versa sobre a segurança das instalações físicas das 
agências bancárias. Na sequência o Senhor Presidente convidou para 
fazer parte da Mesa Diretora, a Senhora Teresinha Delfraro David, Vice￾Prefeita e Secretária Municipal da Educação, que veio acompanhando 
diretoras de escolas, que vieram prestar esclarecimentos sobre o Projeto 
de Lei que Autoriza Dobra de Turno de Professores e de Profissionais de 
Nível Superior da Área de Saúde e dá Outras Providências, em trâmite 
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