sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
Prytoy Indústria e Comércio Ltda, Área de Terreno que Especifica e dá 
Outras Providências. 2) Prorroga Prazo de Vigência da Lei Municipal n° 
2.988, de 02 de Fevereiro de 1.998, que Institui Metodologia, 
Procedimentos, Caracterização e Penalidades para as Infrações à 
Legislação do Município de Varginha. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. 3) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Varginhense de PX. Aprovado por onze votos favoráveis e quatro 
contrários. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 
2a discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, Senhor 
Presidente, encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às inte horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgi Kuroki Takeishi Secretário desta 
Câmara Municie avrei a presente At que lida, discutida e aprova• a, vai 
;WiT4) ' assinada =1% os da Mesa Dire Jta. 
Sérgio akeishi 
Secre ano 
ATA DA 25a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Ao onze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima quinta reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : 19a Delegacia Regional de Segurança Pública, remete modelo de 
Projeto de Lei que versa sobre a segurança das instalações físicas das 
agências bancárias. Na sequência o Senhor Presidente convidou para 
fazer parte da Mesa Diretora, a Senhora Teresinha Delfraro David, Vice￾Prefeita e Secretária Municipal da Educação, que veio acompanhando 
diretoras de escolas, que vieram prestar esclarecimentos sobre o Projeto 
de Lei que Autoriza Dobra de Turno de Professores e de Profissionais de 
Nível Superior da Área de Saúde e dá Outras Providências, em trâmite 
José da Frotg sconcelos (‘ Hélio /,' azelato 
Presi ente Vice-Presidente 
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nesta Casa, tendo a Professora Roselange Santos Gaidino, usado da 
palavra para prestar os devidos esclarecimentos. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, indicação 
150, solicita âmparo e retirada de mendigos das ruas : encaminhe-se. 2) 
Clóvis Nogueira Alves, Projeto de Lei que Altera Redação do inciso VI e 
Caput do Art. 7°, da Lei 2.923/97, que Reorganiza o Conselho Municipal de 
Conservação do Meio Ambiente : à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 3) Wanderley Buena Oliveira, Indicação 151, reforma de cerca 
que separa propriedade da Prefeitura Municipal da propriedade do Senhor 
Altamiro Tavares : encaminhe-se. 4) Carlos Horário Ottoni Júnior, 
Requerimento 152, aprovado por unanimidade, providências quanto à 
poluição causada pela Empresa Nogan - Requerimento 153, aprovado por 
nove votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Sergio Kuroki 
Takeishi e Vérdi Lúcio Melo e duas abstenções, dos Vereadores José 
Morais e Hélio Cazelato. Ambos foram encaminhados. 5) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 154 e Requerimento 155, aprovado por unanimidade, operação 
tapa buracos na Rua Alvaro Ribeiro e construção de passeião à Rua 
Deputado Ribeiro de Rezende, entre a Rua Presidente Antônio Carlos e a 
Avenida Rio Branco. Ambos foram encaminhados. 6) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 156, 157, 158 e 159, remoção de entulhos a Rua José Teixeira 
de Rezende; pavimentação asfáltica nas Ruas Capitão José Bernardes de 
Rezende e José Paulino da Silva; capina geral na Rua Antônio Bernardes 
Pereira e parceria visando manutenção e condições favoráveis aos 
usuários das Avenidas Aristides Paiva e José Adélio de Rezende. Todas 
foram encaminhadas. 7) José Morais, Indicação 160, continuidade de 
serviços de revisão nas estradas rurais : encaminhe-se. 8) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Moção 161 e Requerimento 162, aprovados por unanimidade, 
aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus, pela coleta e remessa de 
donativos aos flagelados da seca do nordeste; medidas legais para 
retomada de uma área doada à Empresa Polo indústria e Comércio. 
Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões : a Comissão de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Altera Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 2.996, 
de 18 de fevereiro de 1.998, que Dispõe Sobre Extinção e Criação de 
Cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de 
Varginha e dá Outras Providências, Parecer este que está em poder da 
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Mesa, aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça sobre o 
mesmo assunto. A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Comissão Municipal de Trânsito de Varginha, que foi 
incluído na Ordem do Dia em 1a discussão e votação. Ainda esta mesma 
Comissão solicitou diligências sobre o Projeto de Lei que Altera Redação 
do Artigo 30da Lei Municipal n° 2.996, de 18 de fevereiro de 1.998, que 
Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral dos 
Funcionários Públicos do Município de Varginha e dá Outras Providências. 
Ordem do Dia : Em 2a discussão e votação, os seguintes Projetos de 
Leis : 1) 3.029 - Prorroga Prazo de Vigência da Lei Municipal n° 2.988, de 
02 de fevereiro de 1998, que Institui Metodologia, Procedimentos, 
Caracterização e Penalidades para as Infrações à Legislação do Município 
de Varginha. 2) 3.030 - Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
Prytoy indústria e Comércio Ltda, Área de Terreno que Especifica e dá 
Outras Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade. 3) 3.031 -
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Varginhense de PX, 
aprovado por doze votos favoráveis e dois contrários. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para sanção. Em 1a discussão e 
votação, Projeto de Lei que Autoriza Dobra de Turno de Professores e de 
Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde e dá Outras 
Providências. Primeiramente foi colocada em única discussão, a emenda 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo, sendo reprovada por onze votos contrários e 
dois favoráveis, dos Vereadores Luiz Carlos Mangiapelo e do próprio 
proponente. Em seguida o Projeto original foi colocado em 1a discussão e 
votação, sendo aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. Para Ordem do Dia da próxima reunião, em 2a 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente, encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secre 
eãkPil Câmara Mun , lavrei a presente t i que lida, discutida e 
d 
assinada p a . bros da Mesa Di ora, 
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Presidente Vic P • idente 
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Secreta 
akeishi José da Fr Vasconcelos H aineli C elato 
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