sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Ao treze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima sexta reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Hélio Cazelato, que estava representando a 
Casa em solenidade na FEPESMIG. o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : Hospital 
Humanitas, convite para inauguração do serviços de pronto atendimento. 
Ofício 053/98, do Senhor Prefeito Municipal, convite para sorteio dos lotes 
do Programa Pró-Moradia. Mensagem do Executivo encaminhando o 
Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha a Celebrar 
Convênio de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal para a 
implantação do Programa de Carta de Crédito - FGTS - Aquisição de 
Material de Construção : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, 
e Saúde, Assistência e Promoção Social. Indicações, Requerimentos e 
Projetos : Marcos Clepf, Requerimento 163, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Francisco Gonçalves Alcântara. Pareceres das 
Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou 
Pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Leis : 1) Altera a Redação 
do Anexo IX da Lei Municipal n° 2.920, de 16 de Junho de 1997. 2) Autoriza 
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Re-Ratificação de Escritura Pública de Doação de Área de Terreno à 
Empresa Fermavi Eletroquímica Ltda, Feita Pela Empresa Fermavi 
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, com Anuência do 
Município de Varginha. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, em 1 a discussão e votação. Ordem do Dia : Em 2a 
discussão e votação o Projeto de Lei 3.032, que Autoriza Dobra de Turno 
de Professores e de Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde e dá 
Outras Providências : aprovado por onze votos favoráveis, urna abstenção, 
do Vereador Luiz Carlos Mangiapelo e um voto contrário, do Vereador 
Vérdi Lúcio Melo, que solicitou que se constasse em Ata, protesto pela 
prejudicabilidade do Projeto em discussão, pela falta do Parecer da 
Comissão de Justiça, porescrito, sobre sua Emenda que forâ derrotada na 
reunião anterior. Em 1 adiscussão e votação, Projeto de Lei que Declara 
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Câmara Municipal de Varginha 
de Utilidade Pública, a Comissão Municipal de Trânsito de Varginha : 
aprovado por dez votos favoráveis e quatro contrários. Para Ordem do Dia 
da próxima reunião, em 2adiscussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente. encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sé roki 
Takeishi, Secretário desta Câmara M icipal. lavrei a pre nte Ata que 
lida, discutida e ov da, vai assinad elos membros da Me a Diret ra. - 
Sérgio K 
Secre a 
shi José da Frot V sconcelos Hélio C éli Cazelato 
Presid nte Vice-Presidente 
ATA DA 2P REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezoito dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima sétima reunião ordinária deste exercício. A hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : não 
houve. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Murilo Vítor Pala, 
Indicação 164, instalação de poste de iluminação pública na Rua Xingu 
encaminhe-se. 2) Carlos Honório Ottoni Júnior, Indicação 165, instalação 
de telefone público comunitário na Rua Dr. Paulo Ramos de Rezende ; 
encaminhe-se; Requerimentos 166 e 167, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Lúcia Carvalho e do Senhor José Benetolo, respectivamente. 
Moção 168, aprovada por unanimidade, protesto contra declaração do 
Presidente da República que denominou de vagabundos os trabalhadores 
que se aposentam com menos de 50 anos de idade. 3) José Vicente de 
Morais, Indicações 169, 170 e 171, iluminação da parte interna do Parque 
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