sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 293REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima nona reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida. discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: Câmara 
de Dirigentes Lojistas de Varginha, comunica reivindicação feita ao 
Município, referente à cobrança de taxa de alvará de localização -
Deputado Dilzon Melo, comunica que, a seu pedido, o Município está 
sendo beneficiado com uma viatura às Polícias Civil e Militar de Varginha. 
Indicações, Requerimentos de Projetos : 1) Marcos Clepf, Indicação 
178, reforma geral no play ground da Vila Barcelona : encaminhe-se. 2) 
Carlos Honório Ottoni Júnior. Indicação 179, substituição de iluminação na 
Rua Ouro Preto : encaminhe-se. 3) José Vicente de Morais, Indicação 180, 
doação de área de terreno para a Cooperativa Têxtil de Varginha 
encaminhe-se. 4) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 181 e 182, instalação 
de luminária na esquina da Avenida Tancredo Neves com Rua Dr. José 
Assis Ribeiro; construção de boca de lobo na Avenida Tancredo Neves, em 
frente ao n° 501. Ambas foram encaminhadas. 5) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 183, alteração do projeto arquitetônico da Praça Major Domingos 
de Carvalho : encaminhe-se - Projeto de Lei que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Sociedade de Educação e Caridade "Casa Irmãs 
..._ 
Shiapparoli" : à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Pareceres 
das Comissões : as Comissões de Justiça, Legislação e Finanças; 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, e Saúde, 
Assistência e Promoção Social, apresentaram Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre a Concessão de Abono Pecuniário aos 
Servidores Públicos Municipais, bem como aos Servidores das Fundações 
Hospitalar e Cultural do Município e dá Outras Providências. O Vereador 
Hélio Cazelato apresentou Requerimento solicitando a dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, em 1 a e 2a discussão e votação, Requerimento este 
aprovado por unanimidade_ Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Concede, a ( 
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azelato 
idente 
Câmara Municipal de Varginha 
Título de Incentivo, Auxílio Financeiro à Empresa Jotalú Indústria e 
Comércio de Confecções Ltda, para os Fins que Menciona e dá Outras 
Providências, que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião em 1a 
discussão e votação. Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei 3.036, Altera 
Redação do Caput e do Inciso VI, do Art. 7°, da Lei 2.923, de 19 de Junho 
de 1997, que Reorganiza o Conselho Municipal de Conservação do Meio 
Ambiente : aprovado por unanimidade, em 2a discussão e votação. 
2) Projeto de Lei 3.037, Dispõe Sobre a Concessão de Abono Pecuniário 
aos Servidores Públicos Municipais, bem como aos Servidores das 
Fundações Hospitalar e Cultural do Município e dá Outras Providências : 
aprovado por unanimidade em 1a e 2a discussão e votação. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki 
Takeishi, Secretário desta Câmara unicipal, lavrei a presente Ata que 
lida, discutida_ç aprovada, vai assinad pelos membros da Mesa Diretora. - 
Sérgio Kur akeishi José da Fro 'Vasconcelos 
Secretário Presi ente 
ATA DA MaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente deu inicio à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : Paróquia do Divino Espírito Santo, convite para festa do padroeiro. 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 
1) Altera a Redação do Artigo 106 da Lei Municipal n° 2.673, de 15 de 
Dezembro de 1995 à Comissão de Justiça, Legisiação"--è' Finanças. 
2) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha, a Doar yens P trimoniais 
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