sessao nº 30

azelato 
idente 
Câmara Municipal de Varginha 
Título de Incentivo, Auxílio Financeiro à Empresa Jotalú Indústria e 
Comércio de Confecções Ltda, para os Fins que Menciona e dá Outras 
Providências, que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião em 1' 
discussão e votação. Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei 3.036, Altera 
Redação do Caput e do Inciso VI, do Art. 7', da Lei 2.923, de 19 de Junho 
de 1997, que Reorganiza o Conselho Municipal de Conservação do Meio 
Ambiente : aprovado por unanimidade, em 2adiscussão e votação. 
2) Projeto de Lei 3.037, Dispõe Sobre a Concessão de Abono Pecuniário 
aos Servidores Públicos Municipais, bem como aos Servidores das 
Fundações Hospitalar e Cultural do Município e dá Outras Providências : 
aprovado por unanimidade em 1' e 2adiscussão e votação. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki 
Takeishi. Secretário desta Câmara unicipal, lavrei a presente Ata que 
lida, discutida.e aprovada, vai assinad pelos membros da Mesa Diretora. - P F 
K akeishi José da Fro asconcelos 
Secr- no Presi ente 
ATA DA 30a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : Paróquia do Divino Espírito Santo, convite para festa do padroeiro. 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 
1) Altera a Redação do Artigo 106 da Lei Municipal n° 2.673, de 15 de 
Dezembro de 1995 à Comissão de Justiça, Legislaçã 1, Finanças. 
2) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha, a Doar bens P trimoniaís 
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Câmara Municipal de Varginha 
às Entidades Sociais que Especifica e dá Outras Providências. 3) Autoriza 
a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais, Através do Ministério da Saúde. Ambos foram encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e 
Promoção Social. Pareceres das Comissões : à Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, indústria e Comércio apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Concede, a Título de Incentivo, Auxílio 
Financeiro à Empresa Jotalú Indústria e Comércio de Confecções Ltda, 
para os Fins que Menciona e dá Outras Providências, Parecer este 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis : 1) Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Sociedade de Educação e Caridade "Casa Irmãs 
Schiapparoii" . 2) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha a Celebrar 
Convênio de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal para a 
Implantação de Programa de Carta de Crédito - FGTS - Aquisição de 
Material de Construção. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião em 1° discussão e votação. Ainda essa mesma Comissão 
solicitou adiamento de oito dias, para se manifestar sobre Projeto de Lei 
que Altera Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 2.996, de 18 de 
Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos no 
Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha e dá 
Outras Providências. Ordem do Dia : Em 1adiscussão e votação, Projeto 
de Lei que Concede, a Título de Incentivo, Auxílio Financeiro à Empresa 
Jotalú Indústria e Comércio de Confecções Ltda, para os Fins que 
Menciona e dá Outras Providências : aprovado por unanimidade. Para 
Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia primeiro de junho, do _corrente 
ano, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Pedra constar, 
eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Mun)ápal, lavr i a 
presente Ata eue lida, discutida e aprovada, vai assinada elos me ros 
da Mesa D. 
Sérgio • iroki Takeishi José da Frota ldiasconcelos Hélio Caint Cazelato 
Secretário Presidente Vice-Presidente 
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