sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3jaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Ao primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima primeira reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
inicio à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 
1) Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa Biotécnica Indústria 
e Comércio Ltda, Área de Terreno que Especifica e dá Outras 
Providências. 2) Altera o Plano Plurianual do Município de Varginha para o 
Triênio 1999-2001. Ambos foram encaminhados à Comissão Justiça, 
Legislação e Finanças, sendo que o segundo foi também encaminhado 
para as demais Comissões. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a 
presença dos membros do PX - Rádio Amador de Varginha, que vieram 
fazer entrega de mantimentos arrecadados para a campanha da seca. Na 
sequência convidou o Senhor Luiz Valentim Micheloto, Secretário 
Municipal de Serviços Urbanos, e seu Assessor, Senhor Antônio Custódio 
Ferreira Júnior, que atendendo convite desta Casa, vieram prestar alguns 
esclarecimentos sobre o funcionamento do Aeroporto local. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns minutos para despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Clóvis Nogueira Alves, 
Indicação 185, solicita providências quanto a menores de rua na Praça 
João Pessoa : encaminhe-se. 2) José Morais, Indicações 186 e 187, 
asfaltamento para a Rua José Geraldo Pereira Simões e Bairro Imaculada 
III. Ambas foram encaminhadas. 3) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicação 188, 
possibilidade de se implantar projeto de construção de uma rotatória na 
Avenida Princesa do Sul, Praça São Charbel : encaminhe-se. 4) Vérdi 
Lúcio Meio, Moção 189, aprovada por unanimidade, empenho junto a 
Deputados para que seja instalada em Varginha, uma Vara Federal 
encaminhe-se. Indicações 190 e 191, possibilidade do Executivo conceder 
auxílio financeiro à Liga Varginhense de Futsal; regularização da coleta de 
lixo nos bairros Campos Elíseos e Jardim Europa. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Marcos Paiva Foresti, indicação 192, solicita elaboração 
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de projeto para a iluminação do Cemitério Municipal : encaminhe-se. 6) 
Carlos Honório Ottani Júnior, Requerimento 193, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Adalberto Bueno. Pareceres das Comissões : a 
Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza a Prefeitura Municipal 
de Varginha a Doar Bens Patrimoniais às Entidades Sociais que Especifica 
e dá Outras Providências, Parecer este que está em poder da Mesa 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça sobre o mesmo 
Projeto. 2) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
com o Estado de Minas Gerais, Através do Ministério da Saúde. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, também manifestou-se 
favoravelmente a este Projeto. bem como ao que Altera Redação do Artigo 
3° da lei Municipal n° 2.996, de 18 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre 
Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos 
do Município de Varginha e dá Outras Providências. Ambos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. Ordem 
do Dia : Em r discussão e votação o Projeto de Lei 3.038, Concede, a 
Título de Incentivo, Auxílio Financeiro à Empresa Jotalu Indústria e 
Comércio de Confecções Ltda, Para os Fins que Menciona e dá Outras 
Providências : aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em iadiscussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha a Celebrar Convênio de 
Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, para a Implantação 
do Programa de Carta de Crédito - FGTS - Aquisição de Material de 
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Construção : aprovado por unanimidade. 2) Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Sociedade de Educação e Caridade "Casa Irmãs Schiapparoli": 
aprovado por onze votos favoráveis e quatro contrários. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta feira, dia três der-fo ente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. ara con tar, 
eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário ta Câmara Mu icipal, iavr i a 
presente Ata qu- lid iscutida e apr da, vai assinada pelos me ros 
da Mesa DireFlif 7 -------- 
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lek. - 
Presidente Vice-Presidente 
Sérgio Kuro 
Secretário 
shi José da Frot sconcelos azelato 
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