sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
para Sanção. Em 1adiscussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 
1) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio com o 
Estado de Minas Gerais. Através do Ministério da Saúde : aprovado por 
unanimidade. 2) Altera Redação do Artigo 30da Lei Municipal n° 2.996, de 
18 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos 
no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha e dá 
Outras Providências : aprovado por unanimidade. Ambos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou -presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia oito d corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário ara const i r, eu 
Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário de- Câmara Municipal, lavrei a 
presente Ata • ele- discutida e apro a, vai assinada pelos m mbros 
da Mesa 
Sérgi. PV% 
Secret 
ATA DA 33a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos oito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima terceira reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: 
Prefeitura Municipal de Campo do Meio, convite para o 1° Festival Outuno￾Inverno. Mensagem do Executivo encaminhando o Projeto de Lei que 
Concede. a Título de Incentivo. Auxílio Financeiro à Empresa Paulino 
Cardoso da Silva - ME - para os Fins que Menciona e dá Outras 
Providências. Encaminhado às Comissãos de Justiça, Legislação e 
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ishi José da Frota concelos Hélio Cai Cazelato 
Presida nte Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Finanças. e Viação. Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Clóvis Nogueira Alves, 
Pronunciamento 194, sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. 2) Carlos 
Honório Ottoni Júnior, Indicações 195 e 196, policiamento próximo às 
escolas e troca de iluminação pública da Rua Osvaldo Cruz. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicação 198, manutenção 
geral na área externa do CAIC I : encaminhe-se. 4) Hélio Cazelato e Luiz 
Carlos Mangiapelo. Requerimento 197, aprovado por unanimidade, requer 
Comissão Especial para promover levantamento no Centro de Fisioterapia 
do Lar São Vicente de Paulo. Foram indicados os Vereadores proponentes 
e o Vereador Marcos Paiva Foresti. 5) Vérdi Lúcio Melo. Indicações 199. 
200 e 201, estudos sobre a viabilidade de modificar o Parágrafo Único do 
Art. 74. da Lei 2.872/96, sinalização de trânsito na Praça Marcos Frota e 
telefone público na Rua "D", Bairro Jardim das Oliveiras. Todas foram 
encaminhadas. 6) Jerônimo Rodrigues Neves, Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público : Distrito indústrial Cláudio 
Gaivão Nogueira : à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
7) Marcos Foresti, Requerimento 202. voto de pesar pelo falecimento do 
Senhor José Francisco Oliveira. Pareceres das Comissões : a Comissão 
de Viação, Obras Públicas. Agricultura. Indústria e Comércio apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação de Imóvel 
e Concessão de Auxílio Financeiro a Empresa Philips do Brasil Ltda, e dá 
Outras Providências, Parecer este que foi anexado ao Projeto que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião. As Comissões de Justiça, 
Legislação e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentaram 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis : 1) Dá Denominação à 
Escola Municipal Localizada na Fazenda Serrador. 2) Dá Denominação à 
Escola Municipal Localizada na Fazenda dos Tachos, neste Município. 3) 
Oficializa Denominação de Creche Municipal. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. A Comissão 
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Câmara Municipal de Varginha 
de Saúde, Assistência e Promoção Social apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Altera o Plano Plurianual do Município de Varginha para 
o Triênio 1999-2001, Parecer este que esta em poder da Mesa aguardando 
pronunciamento das demais Comissões. Ordem do Dia : Em 1a e 2a 
discussão e votação, com dispensa dos Instersticios Legais. requerida 
pelo Vereador Hélio Cazelato, aprovada por unanimidade, o Projeto de Lei 
3.041 - Dispõe Sobre a Doação de Imóvel e Concessão de Auxílio 
Financeiro a Empresa Philips do Brasil Ltda, e dá Outras Providências 
aprovado por unanimidade. Em 22discussão e votação os seguintes 
Projetos de Leis : 1) 3.042 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais. através do Ministério da 
Saúde aprovado por unanimidade. 2) 3.043 - Altera Redação do Artigo 3° 
da Lei Municipal n° 2.996. de 18 de fevereiro de 1998 que Dispõe Sobre 
Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos 
do Município de Varginha e dá Outras Providências aprovado por 
unanimidade. Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1adiscussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) Altera a 
Redação do Artigo 106 da Lei Municipal n° 2.673, de 15 de Dezembro de 
1995. 2) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha, a Doar Bens 
Patrimoniais às Entidades Sociais que Especifica e dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião em 22discussão e votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra, em caráter ordinário, para quarta feira, dia dez do 
corrente mês, neste mesmo local, às nove horas, tendo em vista a abertura 
da Copa do Mundo. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que li discàáda e 
aprovada, vai da pelos membros
; 
 .da Mesa Diretora. 
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/.. 
Sérgio Kur -ishi José da Frota/ asconcelos Héliog4% azelato /
Secreta Presidente Vice-Presidente 
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