sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima oitava reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : Associação Brasileira Comunitária e de Pais para Prevenção do 
Abuso de Drogas - ABRAÇO, convite para café da manhã em 
comemoração ao Dia Internacional de Combate às Drogas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : Marcos Clepf, Moção 224, repúdio contra o 
aumento de violência urbana em Varginha. Pareceres das Comissões : a 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças solicitou à Assessoria Jurídica 
desta Casa, Parecer detalhado e minucioso sobre o Projeto de Lei, de 
autoria dos Vereadores Luiz Carlos Mangiapelo e Hélio Cazelato, que 
Dispõe Sobre a Cobrança pelo Município, à Companhia Energética de 
Minas Gerais (CEMIG) da Ocupação dos Logradouros Onde Estão 
Instalados os Postes, as Linhas, as Torres e Subestações. Ordem do Dia : 
em 1adiscussão e votação, os seguintes Projetos de Leis 1) Inclui Inciso 
VI no Artigo 7° da Lei 3.006, Que Dispõe Sobre o Código de Obras -
Habitacionais. 2) Dispõe Sobre a Prestação de Serviços, que Especifica, a 
Pessoas de Baixa Renda. Ambos foram aprovados por unanimidade. 3) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa Biotécnica Indústria e 
Comércio Ltda, Área de Terreno que Especifica e dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por unanimidade, a 
Emenda apresentada pelas Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, 
e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. Em seguida o 
Projeto já emenda foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e 
votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda feira, dia vinte e nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em carárdinário. 
Para constar, e Sérgio Kuroki T keishi, Secretár),ó desta amara 
Municipal, laief presente Ata que lid iscutida e arada, vai a ninada 
ISOF pelos me for;; • 
I 46F" 
1 
Presidente - idente 
Mesa Diretora. 
Sérgio Kur 
Secretário 
akeishi José da Frota[ asconcelos H ér inel Cazelato 
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