sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e nove dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima nona reunião ordinária deste exercício. e última 
do semestre. À hora mamada. presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida. aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis : 1) Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa Gama 
Química Ltda. Área de Terreno que Especifica e dá Outras Providências. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa Fertipar Sudeste -
Adubos e Corretivos Ltda. Área de Terreno que Especifica e dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados para as Comissões de Justiça. 
Legislação e Finanças. e Viação. Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
Comércio. 3) Autoriza o Município de Varginha a Subsidiar Consultas 
Médicas e Exames Para os Funcionários Públicos Municipais e 
Respectivos Dependentes. 4) Autoriza o Município de Varginha a Contrair 
Empréstimo Junto ao FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos 
Servidores Municipais, Para os Fins que Menciona e dá Outras 
Providências. 5) Convênio Celebrado entre a Federação dos Empregados 
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais -
Projeto Educação na Saúde - MG. e a Prefeitura Municipal de Varginha. 
Todos Foram encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Clóvis Nogueira 
Alves - Indicação 228, construção de bueiro para captação de águas 
pluviais, à Rua Tietê : encaminhe-se. 2) Carlos Honório Ottoni Júnior -
Indicação 226, iluminação pública na Rua Nicolino Moraes, Bairro Sion 
encaminhe-se. 3) Luiz Carlos Mangiapelo - Requerimento 227, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre áreas disponíveis no perímetro 
urbano, pertencentes ao Município. - Indicação 229, tapa buraco na 
Avenida Ana Jacinta, Bairro Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. -
Pronunciamento 234, protesto contra o não cumprimento, pelo Secretário 
de Administração, da instituição do Plano de Carreira do Servidor Público 
Municipal. - Requerimento 228, aprovado por unanimidade, também 
assinado pelos Vereadores Vérdi Lúcio Meio, Paulo Vítor Freire, Jerônimo 
Rodrigues Neves, Hélio Caineli Cazelato e Marcos Paiva Foresti, requer 
Comissão Especial de Inquérito, para apuração de denúncias quanto a 
possíveis irregularidades praticadas no Concurso Público realizado atra 
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da AMBASP, para a Fundação Hospitalar do Município de Varginha. Foram 
indicados para compor a Comissão os Vereadores. Luiz Carlos 
Mangiapelo, como Presidente, Hélio Cazelato, Vice-Presidente e Marcos 
Foresti, Vogal. 4) Vérdi Lúcio Melo - Indicação 230, solicita manter em 
funcionamento os banheiros públicos existentes na Praça José de 
Rezende Paiva encaminhe-se. 5) Marcos Paiva Foresti, Indicações 232 e 
233, telefone público comunitário à Avenida Manoel Diniz, e viabilidade de 
apoio financeiro à Banda de Rock "Tuafa de Danan". Ambas foram 
encaminhadas. 6) Jerônimo Rodrigues Neves. Requerimento 231, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Prudenciana Frota. Pareceres das 
Comissões : a Comissão de Viação. Obras Públicas, Agricultura, Indústria 
e Comércio, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Concede 
Auxílio Financeiro à Empresa Paulino Cardoso da Silva - ME - Para os Fins 
que Menciona e dá Outras Providências. A Comissão de Justiça. 
Legislação manifestou-se favoravelmente a este Projeto como também ao 
Projeto de Lei que Autoriza Abertura De Crédito Especial e Anulação 
Parcial de Dotação Orçamentária Para os Fins que Menciona.Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. 
Ordem do Dia : em la discussão e votação, os seguintes Projetos de 
Leis 1) Incluí Inciso VI no Artigo 70da Lei 3,006, Que Dispõe Sobre o 
Código de Obras - Habitacionais. 2) Dispõe Sobre a Prestação de Serviços. 
que Especifica, a Pessoas de Baixa Renda. Postos em discussão, o 
Vereador Luiz Carlos Mangiapelo apresentou Requerimento solicitando 
vistas a estes dois Projetos, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade, exceto o primeiro que teve voto contrário do Vereador Clóvis 
Nogueira Alves. Conceda-se "vistas", como Requerido. Em 2a discussão e 
votação, o Projeto de Lei 3.051, que Autoriza ❑ Município de Varginha a 
Doar à Empresa Biotécnica Indústria e Comércio Ltda, Área de Terreno 
que Especifica e dá Outras Providências : aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quinta feira, dia dois de julho do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter extraordinário. Para cons ,--eu Sérgio 
Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavr- a presehte Ata 
que lida, discutid- e aprovada, vai assinada pelos m bros daj Mesa 
Diretora. ---- 
Sérgio Kur 
Secretário 
akeishi José da Frot1 Vlasconcelos HéIi -aik6ICazelato 
Presidente Vice-Presidente 
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