sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : ofício 
091/98 do Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido 
de unificar, em parcela única, a verba de representação e o subsídio por 
ele recebidos. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei que 
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do 
Município para o Exercício de 1999 e dá Outras Providências 
encaminhado a todas as Comissões, para deliberação. Indicações, 
Requerimentos e Projetos 1) Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, 
Indicações 232 e 233, e Requerimento 234, aprovado por unanimidade, 
providências para que os veículos distribuidores de gás não excedam no 
barulho que vêm fazendo em nossa cidade; providências para reduzir as 
queimadas na zona rural e urbana, e fiscalização em caminhões com 
canos de descarga danificados; doação de área de terreno para construção 
do Centro Comunitário da Sagrada Família. Todos foram encaminhados. 
2) Luiz Carlos Mangiapelo, Requerimentos 235 e 236, aprovados por 
unanimidade, limpeza das ruas e conclusão da infra-estrutura Bairro do 
Parque Boa Vista; asfaltamento de trecho de 50 metros na Rua Projetada 
B, do Parque Industrial Reinaldo Foresti. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Anexo VIII da Lei Municipal n° 
3.006, que Institui o Código de Obras Habitacionais : à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 3) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 237 e 239, 
viabilidade de permutar o débito do Município junto ao Condomínio do 
Edifício Mercado Municipal de Varginha, por área de propriedade do 
Município, no referido prédio; tapa buracos na Rua Paris, Vila Andere I. 
Moção 238, gestão para viabilizar alterações na Lei 9.317, especificamente 
no artigo que trata das empresas que podem op pelo regime de 
tributação de "Simples", incluindo-se as escolas par iculares. Todos foram 
encaminhados. 4) Marcos Paiva Foresti, Requeri ento 240, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Manoel Rezen•e Silva. Pareceres das 
124 
Câmara Municipal de Varginha 
Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou 
Parecer favorável e Emendas ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Código 
de Obras - Parte Não Habitacionais : para Ordem do Dia da próxima reunião 
em 1 adiscussão e votação. Ordem do Dia : Projeto de Lei que Autoriza 
Pagamento de Indenização à Empresa que Menciona - TORC - 
Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções Ltda. Posto em 13 
discussão o Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, em nome da Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, solicitou seu 
adiamento para a reunião do próximo dia 05, para que pudessem 
apresentar seu Parecer, solicitação esta unanimemente aprovada pela 
Casa. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta feira, dia cinco do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário onstar, 
eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara M nicipal, I vrei a 
presente Ata que lida, discutida e aprov da, vai assinada elos mem•ros da 
Mesa Diretor 
40500011"Y 1
4.• 
ATA DA 41a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos cinco dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sua quadragésima primeira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: não 
houve. Pareceres das Comissões : a Comissão de Saúde, Assistência e 
Promoção Social, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para a Elabora ão do Orçamento do 
Município para o Exercício de 1999 e dá Outras P ■ vide ias : em poder da 
Sérgio Kur 
Secretá io 
keishi José da Fro a Vasconcelos Hélio Cazelato 
Presidente Vice-Presidente 
125