sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou 
Parecer favorável e Emendas ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Código 
de Obras - Parte Não Habitacionais : para Ordem do Dia da próxima reunião 
em 1 adiscussão e votação. Ordem do Dia : Projeto de Lei que Autoriza 
Pagamento de Indenização à Empresa que Menciona - TORC - 
Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções Ltda. Posto em 1a 
discussão o Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, em nome da Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, solicitou seu 
adiamento para a reunião do próximo dia 05, para que pudessem 
apresentar seu Parecer, solicitação esta unanimemente aprovada pela 
Casa. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta feira, dia cinco do corrente 
mês. neste mesmo local. às vinte horas, em caráter ordinário onstar, 
eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara M icipal, I vrei a 
presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai assinada elos mem ros da 
Mesa Diretor-j[44A--, 
Sérgio Kur keis h i José da Fro a Vasconcelos Hélio Cazelato 
Secretá io Pres ente Vice-Presidente 
ATA DA 41a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos cinco dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sua quadragésima primeira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: não 
houve. Pareceres das Comissões : a Comissão de Saúde, Assistência e 
Promoção Social, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para a Elabora ão do Orçamento do 
Município para o Exercício de 1999 e dá Outras P •vidê ias : em poder da 
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Sérgio Kuro 
Seeretár 
eishi José da Frota asconeelos Cazelato 
Presidente Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Mesa, aguardando Parecer das demais Comissões. A Comissão de Viação. 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Pagamento de Indenização à 
Empresa que Menciona - TORC - Terraplenagem Obras Rodoviárias e 
Construções Ltda, Parecer este que foi anexado ao Projeto que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças manifestou-se favoravelmente aos seguintes 
Projetos de Leis : 1) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
dos Municípios da Micro Região do Baixo Sapucaí - AMBASP. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Subsidiar Consultas Médicas e Exames para os 
Funcionários Públicos Municipais e Respectivos Dependentes. 3) Altera 
Redação do Anexo VIII da Lei Municipal n° 3.006/98, que Institui o Código 
de Obras Habitacionais. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião em 1 a discussão e votação. Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei que 
Autoriza Pagamento de Indenização à Empresa que Menciona - TORC 
aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião 
para 2a discussão e votação. 2) Dispõe Sobre o Código de Obras - Parte 
Não Habitacionais. Primeiramente foram colocadas em única discussão e 
votação as emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, sendo todas aprovadas, com exceção do Inciso III, do Art. 131, e 
da inclusão do Art. 129. Em seguida o Projeto já emendado foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade em 1a discussão e votação : para 
Ordem do Dia da reunião de 17 do corrente mês, em 2a discussão e 
votação, de acordo com o § 1°, do Artigo 179, do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda feira, dia dez 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em c.: er o • inário. 
Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretár :$ desta C. mara 
Municipal, lavrei a presente Ata que lida, giscutida e a• ovada, vai as inada 
pelos membro iw Msa Diretora. 
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