sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dez dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sua quadragésima segunda reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia: Fundação 
Cultural do Município de Varginha, solicita suspensão do Programa Câmara 
Informa, que vai ao ar na Rádio Melodia, até que termine a propaganda 
eleitoral gratuita. Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes 
Projetos de Leis : 1) Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio 
com a Abraço Sul de Minas e dá Outras Providências : às Comissões de 
Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e Promoção Social. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio n° 902/98 com o 
Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado de Assuntos 
Municipais - SEAM/PADEM e dá Outras Providências : às Comissões de 
Justiças, Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria e Comércio — Para referendum os seguintes convênios, firmados 
entre a Prefeitura Municipal de Varginha e : 1) Secretaria de Estado da 
Educação. objetivando a cooperação entre a União, Estado e Município 
para aperfeiçoamento do processo de execução do Programa Estadual de 
Alimentação Escolar/PEAE : às Comissões de Justiça, Legislação e 
Finanças, e Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 2) Termo Aditivo 
NMAIPNMAIPED — n° 96CV00046, Celebrado com o Ministério do Meio 
Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e a Secretaria de 
Estado de Meio Ambiente, objetivando a prorrogação do prazo para 
prestação de Contas Final do Convênio Original e seus •s Aditivos à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. lndic. oes, Requerimentos 
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Câmara Municipal de Varginha 
e Projetos: 1) Luiz Carlos Mangiapelo, Requerimento n° 241, aprovada pref 
unanimidade, solicita abertura do corpo clínico da FHOMUV, !DOÍ@ 
especialidade de anestesistas, que estejam dispostos a atender pelo SUS : 
encaminhe-se. 2) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 242, limpeza, poda de 
árvores, pequenos reparos e pintura na Praça São Pedro. Vila Floresta : 
encaminhe-se. Projetos de Leis que Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Sociedade Paroquial de Santana e Dispõe Sobre a Concessão de Alvará 
de Licença de Localização e Funcionamento para os Estabelecimentos 
Financeiros em Varginha. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 3) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 243, 
aprovado por unanimidade, e Indicação 244 : requer informações sobre a 
coleta de lixo, capina de ruas e limpeza de lotes vagos: entendimentos com 
a Empresa Ferrovia Centro Atlântica, concessionária da estrada de ferro em 
nossa cidade, para conhecer suas propostas de investimentos em Varginha. 
Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões : a Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Dá Nova Redação ao "Caput" do Artigo 14 e aos Artigos 74 e 229 
da Lei Municipal n° 2.872, de 30 de Dezembro de 1996, Alterada pela Lei 
Municipal n° 2.986, de 18 de Dezembro de 1997. Para Ordem do Dia da 
próxima reunião em ia discussão e votação. Ordem do Dia : Em 2a 
discussão e votação, Projeto de Lei 3.063 que Autoriza Pagamento de 
Indenização à Empresa que Menciona - TORC - Terraplenagem, Obras 
Rodoviárias e Construções Ltda. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em iadiscussão e votação, os seguintes 
Projetos de Leis : 1) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
dos Municípios da Micro Região do Baixo Sapucaí - AMBASP : aprovado 
por onze votos favoráveis e quatro votos contrários. 2) Altera Redação do 
Anexo VIII da Lei Municipal n° 3.006/98, que Institui o Código de Obras - 
Habitacionais. 3) Autoriza o Município de Varginha ubsidiar Consultas 
Médicas e Exames para os Funcionários Público unicipàis e Respectivos 
Dependentes. Ambos foram aprovados por nanimidade e todos foram 
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incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e vot/100` 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a prefflOW 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia doze do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu 
Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Munic.al, avrei a 
presente Ata que lida, cutida e aprovada, vai assinada pe os mem ros da 
Mesa Direto 
013" 
Sérgio Kuro 
Secretári 
ishi José da Frot Vasconcelos Héli /.21pei)azelato 
presidente Vice2Pitgidente 
ATA DA 43a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos doze dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito. nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sua quadragésima terceira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Convênios para 
referendum : 1) SDO/DCC — n° 390/97, celebrado entre o Estado de Minas 
Gerais e o Município de Varginha, objetivando a transferência de recursos 
financeiros para aquisição de equipamentos e material permanente em 
benefício da Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV : às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e 
Promoção Social. 2) Convênio n° 90660/98, celebrado entre o Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e o Município de 
Varginha, objetivando a transferência de recursos financeiros para aquisição 
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