sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e vot90° 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a preotent6 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia doze do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu 
Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Munic al. avrei a 
presente Ata que lida, cutida e aprov da, vai assinada p os mem ► ros da 
Mesa Diretora. 
Sérgio Kuro ishi José da Frot: asconcelos Héli azelato 
Secretari ■ Presi• ente Vice- ¡cá/ciente 
ATA DA 43a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos doze dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sua quadragésima terceira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Convênios para 
referendum : 1) SDO/DCC — n° 390/97, celebrado entre o Estado de Minas 
Gerais e o Município de Varginha, objetivando a transferência de recursos 
financeiros para aquisição de equipamentos e material permanente em 
benefício da Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e 
Promoção Social. 2) Convênio n° 90660/98, celebrado entre o Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e o Município de 
Varginha, objetivando a transferência de recursos financeiros para aquisição 
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Câmara Municipal de Varginha 
de veículos, destinados ao transporte de estudante da Rede Municipal de 
Ensino : ás Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Educação, 
Assistência e Promoção Social. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre, o Senhor Aloysio Ribeiro de Almeida, candidato a Deputado 
Estadual, que veio apresentar à Casa sua proposta de campanha. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões : a Comissão de Saúde, 
Assistência e Promoção Social apresentou Parecer favorável ao Convênio 
celebrado entre o Município de Varginha e Abraço Sul de Minas e dá Outras 
Providências. A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças também 
manifestou-se favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de 
Estado de Assuntos Municipais — SEAM/PADEM e dá Outras Providências. 
Para Ordem do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. Ordem 
do Dia : em 2adiscussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 
1) 3.064 - Autoriza o Município de Varginha a Subsidiar Consultas Médicas 
e Exames para os Funcionários Públicos Municipais e Respectivos 
Dependentes. 2) 3.065 - Altera Redação do Anexo VIII da Lei Municipal n° 
3.006/98, que Institui o Código de Obras - Habitacionais. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. 3) 3.066 - Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Municípios da Micro Região do Baixo Sapucaí - 
AMBASP : aprovado por doze votos favoráveis e três votos contrários. 
Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dezessete do corrente ei es, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para co = ar, e Sérgio 
Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavr a presente Ata 
que lida, discuti provada, vai às inada pelos embros dalMesa 
Diretora. - 
Sérgio Kurok 
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