sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima sexta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente deu inicio à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida. discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : AMBASP — Convite para curso sobre planejamento e elaboração 
da Lei Orçamentária. Regional do Baixo Sapucaí, convite para audiência 
pública de enquadramento/clafissicação do Rio Verde e seus afluentes. 
Pareceres das Comissões : a Comissão de Viação. Obras Públicas. 
Agricultura, Indústria e Comércio apresentou Parecer favorável sobre o 
Projeto de Lei que Estabelece Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração 
do Orçamento do Município para o Exercício de 1999 e dá Outras 
Providências. A Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria n° 
131, para apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas no 
concurso público realizado através da AMBASP junto a FHOMUV, 
apresentou seu relatório, que foi encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. Ordem do Dia : em única discussão e votação 
Resolução 678, Aprova Convênio Celebrado entre o Município de Varginha 
e a Secretaria de Estado da Saúde — Órgão Gestor do Sistema Único de 
Saúde — SUS/MG, Fundo Estadual de Saúde, visando a execução de obras 
do Centro Municipal de Recuperação de Alcoólatras e Toxicomanos : 
aprovada por unanimidade. Em 1adiscussão e votação, os seguintes 
Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a Cobrança pelo Município à Companhia 
Energética de Minas Gerais (CEMIG) da Ocupação dos Logradouros Onde 
Estão Instalados os Postes, as Linhas, as Torres e Subestações. 
Primeiramente foi posta em única discussão e votaçã•, Emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e inanças, que foi 
aprovada por unanimidade, em seguida o Projeto d Lei já e endado, 
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Câmara Municipal de Varginha 
também foi aprovado por unanimidade. 2) Estabelece Diretri0 
Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do Município par@ 
Exercício de 1999 e dá Outras Providências: aprovado por unanimidade. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado. o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta feira, 
dia vinte e seis do corrente mês. neste mesmo local, às vint as, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, cretáriÓ desta 
Câmara Municipal. lavrei a presente Ataque lida, discutid e aprovada. vai 
assinada • - 0 - mbros da Mesa Diret 
d14.' 
Ava Sérgi • 4,1 i Takeishi José da Fro Vésconcelos Hél fn i Cazelato i
Se etário Presfrente Vice-Pr sidente 
ATA DA 48a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos trinta e um dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima oitava reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em Dação em Pagamento, 
Lotes de Terrenos que Especifica e dá Outras Providências : à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 2) Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno a Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário e dá Outras 
Providências : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, 
Assistência e Promoção Social. 3) Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e 
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