sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
também foi aprovado por unanimidade. 2) Estabelece DiretflO 
Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do Município par@ 
Exercício de 1999 e dá Outras Providências: aprovado por unanimidade. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta feira, 
dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, às vint- as, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, cretán desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente Ata ue lida, discutida e aprovada, vai 
assinada-frrnbros da Mesa Diret • 
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Sérgi ,!r% i José da Fro Vasconcelos Hél.i[n i Cazelato 
Se etário 
ATA DA 48a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos trinta e um dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima oitava reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em Dação em Pagamento, 
Lotes de Terrenos que Especifica e dá Outras Providências : à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 2) Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno a Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário e dá Outras 
Providências : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, 
Assistência e Promoção Social. 3) Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e v laça*, 
Pres • ente Vice-Presidente 
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oncelos Hélio 
Vice-Pre 
zelato 
ente 
Câmara Municipal de Varginha 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. Indicações, 
Requerimentos e Projetos 1) Clóvis Nogueira Alves, Indicação 249-A, 
parabeniza o Secretário de Planejamento, Senhor Aloísio Pereira de Assis, 
e o Engenheiro Flávio Prado, pela atuação na desburocratização para 
construção de casas populares : comunique-se. 2) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Requerimento 259, aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário, 
informações sobre cadastramento de alunos da pré-escola : encaminhe-se. 
3) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 260, aprovado por unanimidade, solicita 
formação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor — 
PROCON : encaminhe-se. - Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação do Voluntariado de Varginha — Vida Viva : à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 4) Paulo Vítor Freire, 
Indicação 261, solicita operação tapa buracos, na Rua João Braga : 
encaminhe-se. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza Pagamento de Multas de Trânsito, Aplicadas em Veículos de 
Propriedade do Município de Varginha e dá Outras Providências : para 
Ordem do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. Ordem do 
Dia : Em 2a discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) 3.073 -
Dispõe Sobre a Cobrança Pelo Município, à Companhia Energética de 
Minas Gerais (CEMIG) e da Telecomunicações de Minas Gerais S/A 
(TELEMIG), da Ocupação dos Logradouros Onde Estão Instalados os 
Postes, as Linhas, as Torres e Subestações e Demais Equipamentos. 2) 
3.074 — Estabelece Diretrizes Orçamentárias Para a Elaboração do 
Orçamento do Município Para o Exercício de 1999 e dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para feira, 
dia dois de setembro, do corrente ano, neste mesmo local, vinte h• as, 
em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Tak ishi, Secret.: rio 
desta Câmara Muntcipal, lavrei a pre e te Ata que li discutid e 
aprovada, a.z pelos membros d esa Diretora. 
Sérgio eishi José da Frota 
Secre ano Preside e 
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