sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dois dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima nona reunião ordinária deste exercício_ À 
hora marcada, ausentes os Vereadores Vérdi Lúcio Melo e Vera Lúcia Dias 
Acayaba Vieira, que se encontravam em viagem representando a Casa em 
Belo Horizonte, o Senhor Presidente deu início à reunião, com uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : não houve. Em seguida foram convidadas a 
fazer uso da Tribuna Livre as Senhoras, Valéria Neno, Leila Lusso e Sônia 
Terra Crippa, integrantes do Centro Cultural Oneyda Alvarenga, que vieram 
solicitar apoio do Legislativo para o tombamento do Cine Rio Branco, tendo 
a Casa recebido com simpatia o movimento e alguns Vereadores se 
manifestado favoravelmente. Esgotados os assuntos, a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões : a Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Sociedade Civil Nossa Senhora do 
Rosário e dá Outras Providências. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, também manifestou-se favoravelmente a este Projeto, além dos 
seguintes : 1) Autoriza o Município de Varginha a Receber em Dação em 
Pagamento, Lotes de Terrenos que Especifica e dá Outras Providências. 2) 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Voluntariado de 
Varginha — Viva Vida. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião em ia discussão e votação. Ainda esta Comissão solicitou Parecer 
Jurídico sobre o Relatório Apresentado pela Comissão Especial de 
Inquérito, instituída pela Portaria n° 131, para apurar denúncias de possíveis 
irregularidades praticadas no concurso público realizado através da 
AMBASP junto a FHOMUV, bem como apresentou Subemenda à Emenda 
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Câmara Municipal de Varginha 
apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, ao Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Prestação de Serviços, que especifica, à Pessoas de Baixa 
Renda. Para Ordem do Dia da próxima reunião em Única discussão e 
votação, e o Projeto de Lei em 2a discussão e votação. Ordem do Dia : Em 
iadiscussão e votação o Projeto de Lei que Autoriza Pagamento de 
Multas de Trânsito Aplicadas em Veículos de Propriedade do Município de 
Varginha e dá Outras Providências, que foi aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia nove de setembro do 
corrente ano, tendo em vista o feriado do dia sete, neste mesmo loca às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takei$hi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei presente Ata q e lida, disc ida 
e aprovada, vai sinada pelos membros Mesa Diretora. 
Sérgio Kuroki akeishi José da Frota sconcelos Hélio Cai eli azelato 
Secretário Presidente Vice-Presidente 
ATA DA 50a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos nove dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Paulo Vítor Freire, que se encontrava 
representando a Casa em solenidade externa, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza o Município a Pagar Débito que Menciona e dá Outras 
Providências. 2) Altera Redação das Letras "A" e "B" do Artigo 4 
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