sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, ao Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Prestação de Serviços, que especifica, à Pessoas de Baixa 
Renda. Para Ordem do Dia da próxima reunião em Única discussão e 
votação, e o Projeto de Lei em 2a discussão e votação. Ordem do Dia : Em 
1a discussão e votação o Projeto de Lei que Autoriza Pagamento de 
Multas de Trânsito Aplicadas em Veículos de Propriedade do Município de 
Varginha e dá Outras Providências, que foi aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia nove de setembro do 
corrente ano, tendo em vista o feriado do dia sete, neste me o loca às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio roki Takei hi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei presente Ata q~ie lida, discutida 
e aprovada, vai usinada pelos membros Mesa Diretora. - 
Sérgio Kuroki akeishi José da Frota concelos Hélio Cai azelato 
Secretário Presid nte Vice-Presidente 
ATA DA 50a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos nove dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Paulo Vítor Freire. que se encontrava 
representando a Casa em solenidade externa, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis 1) 
Autoriza o Município a Pagar Débito que Menciona e dá Outras 
Providências. 2) Altera Redação das Letras "A" e "B" do Artigo 4 
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Câmara Municipal de Varginha 
Municipal n° 2.563, de 25 de Janeiro de 1995. Ambos foram encaminhados 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 3) Autoriza o Município 
de Varginha a Executar a Título de Incentivo, Serviços de Terraplenagem 
que Menciona : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, 
Obras Pública, Agricultura, Indústria e Comércio. Em seguida foram 
convidados para fazer uso da Tribuna Livre os Senhores : 1) Carlos Melles, 
Deputado Federal, candidato à reeleição, que veio apresentar suas 
propostas de trabalho. 2) Willes da Silva, Presidente do Conselho Municipal 
de Saúde, que veio esclarecer sua posição quanto aos Hospitais Bom 
Pastor e Regional. Esgotados os assuntos, a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
Projetos : Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 261, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Antônio Davoine Batista. Pareceres das 
Comissões: não houve. Ordem do Dia : em 2adiscussão e votação, os 
seguintes Projetos de Leis : 1) 3.075 — Autoriza Pagamento de Multas de 
Trânsito Aplicadas em Veículos de Propriedade do Município de Varginha e 
dá Outras Providências. 2) 3.076 — Dispõe sobre Prestação de Serviços. 
que Especifica. a Pessoas de Baixa Renda. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
discussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Receber em Dação em Pagamento, Lotes de 
Terrenos que Especifica e dá Outras Providências. 2) Autoriza o Município 
de Varginha a Doar Área de Terreno a Sociedade Civil Nossa Senhora do 
Rosário e dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. 3) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do 
Voluntariado de Varginha — Vida Viva : aprovado por doze votos favoráveis 
e dois votos contrários. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião em 2a discussão e cotação. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo locat,-às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio uroki T keishi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lav ei a presente Ata ue lida, di cutida 
e aprovada, vai da pelos membr 'da Mesa Diretora 
4103W' 
Sérgio K akeishi José da Frot 4asconcelos Héli eli Cazelato 
Secretário Presi ente Vi e- r idente 
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