sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 51aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos quatorze dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima primeira reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : não 
houve. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 262, 263 e 264, reparo asfáltico na Travessa Leopoldina: tapa 
buracos na Rua João Ponciano Pinto e Avenida Dr. José Justiniano dos 
Reis, e calçamento da escada localizada na continuação da Rua Maria 
Figueiredo de Rezende. Todas foram encaminhadas. 2) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 265, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a 
instalação do interceptor de esgoto no Ribeirão denominado "Açude Doce" : 
encaminhe-se. 3) Luiz Carlos Mangiapelo, Projeto de Lei, também assinado 
pelos Vereadores Vera Acayaba, Hélio Cazelato, Vérdi Lúcio Melo e José 
Vicente de Morais, Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil 
da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário : à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. 4) Carlos Honório Ottoni Júnior, Requerimento 266, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Célia Campos Tavares. 
5) Clóvis Nogueira Alves, Pronunciamento sobre o Voto Útil em Varginha. —
Emenda Modificativa ao § 3°, do Inciso III, do Artigo 6°, do Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Regularização de Edificações : à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. Pareceres das Comissões : a Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Altera a Redação das Letras "a" e "b" do Artigo 4° da Lei Municipal 
n° 2.563, de 25 de Janeiro de 1995, que foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião em 1 a discussão e votação. Ordem do Dia : em 2a 
discussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 1) 3.077 — Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área de Terreno à Sociedade Civil Nossa 
Senhora do Rosário e dá Outras Providências. 2) 3.078 — Autoriza o 
Município de Varginha a Receber em Dação em Pagamento, Lotes de 
Terrenos que Especifica e dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade. 3) 3.079 — Declara de Utilidade Pública__Aknicipal a 
Associação do Voluntariado de Varginha — Vida Viva : ap Vado r treze 
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Câmara Municipal de Varginha 
votos favoráveis e dois votos contrários. Todos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado. o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta feira, 
dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às vint- oras, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgi Kuroki Takeishi, S• cretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente At e lida, discutid- e aprova a, vai 
assinada pelos e embros da Mesa Dire 
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Sérgio KureiTakeishi José da Frot V sconcelos Hélio ain Cazelato 
Secretário Presi ente Vice-Presidente 
ATA DA 52aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezesseis dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : mensagens do Executivo encaminhando para Referendum • 
1) Termo de Convênio n° 62.1.3.3804/98. Celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Varginha e a Secretaria de Estado de Educação, objetivando a 
Cooperação Entre as Partes e Viabilizar a Execução do Projeto : Qualidade 
da Educação Básica em Minas Gerais/Pró-Qualidade. 2) Termo Aditivo 
004/98 ao Convênio MMA/PNMA/PED n° 96CV00046, objetivando a 
Prorrogação de Prazo para a Prestação de Contas Final do Convênio 
Original e seus Termos Aditivos. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças. Em seguida foram convidadas para fazer 
uso da Tribuna Livre, as Senhoras Jurema Souza Machado e Berenice Tu 
14h