sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
votos favoráveis e dois votos contrários. Todos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado. o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta feira, 
dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às vint -h-oras, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgi Kuroki Takeishi, S • cretário,desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente At e lida, discutid- e aprovada, vai 
assinada pelos pembros da Mesa Dire 
Sérgio Kurei Takeishi José da Frot V sconcelos Hélio ain Cazelato 
Secretário Presi ente Vice-Presidente 
ATA DA 520REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezesseis dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : mensagens do Executivo encaminhando para Referendum . 
1) Termo de Convênio n° 62.1.3.3804/98, Celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Varginha e a Secretaria de Estado de Educação, objetivando a 
Cooperação Entre as Partes e Viabilizar a Execução do Projeto : Qualidade 
da Educação Básica em Minas Gerais/Pró-Qualidade. 2) Termo Aditivo 
004/98 ao Convênio MMA/PNMAIPED n° 96CV00046, objetivando a 
Prorrogação de Prazo para a Prestação de Contas Final do Convênio 
Original e seus Termos Aditivos. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças. Em seguida foram convidadas para fazer 
uso da Tribuna Livre, as Senhoras Jurema Souza Machado e Berenice Tu 
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Câmara Municipal de Varginha 
Tavares, que vieram falar sobre tombamento do Cine Rio Branco de 
Varginha, e Conselho Municipal de Saúde e Hospitais do Município, 
respectivamente. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
minutos para as despedidas. Pareceres das Comissões : a Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou 
Emendas ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Regularização de 
Edificações e dá Outras Providências, Emendas essas que foram 
encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. A Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças solicitou adiamento "Sitie Die" para 
apresentar Parecer sobre Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Executar, à Título de Incentivo, Serviços de Terraplenagem que 
Menciona, solicitação esta que teve aprovação unânime do Plenário. Ainda 
esta mesma Comissão apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil da Paróquia de 
Nossa Senhora do Rosário, e Parecer sobre o Relatório da Comissão 
Especial de Inquérito — CEI, que apurou concurso da FHOMUV. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, o primeiro em 1° e o 
segundo em Única discussão e votação. Ordem do Dia : em 1adiscussão 
e votação o Projeto de Lei que Altera a Redação das Letras "A" e "B" do 
Artigo 4° da Lei Municipal n° 2.563, de 25 de Janeiro de 1995: aprovado em 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, em 2a 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às vinte s, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, retário s esta 
Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai 
assinada pelo membros da Mesa Diret r 
Sérgio Takeishi José da Froy Vasconcelos He i Cazelato 
Secr-ário Presnte Vice-Presidente 
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