sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
quinta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Cristóvão. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 79/2021, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA 
CONSTRUÇÃO DE CASAS REMANESCENTES DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - URIAP. 2) Projeto de Lei 
80/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO 
ÀS ENTIDADES DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; e Finanças e Orçamento. 
Outras mensagens: Oficio 360/2021 do Deputado Estadual Professor Cleiton, comunicando 
que o Município de Varginha será contemplado com o valor de R$285.654,00 (duzentos e 
oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), para aquisição de veículo de 
transporte sanitário eletivo (com acessibilidade-cadeirante). Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Emendas Modificativas N° 01 a 128/2021 e Emendas 
Aditivas 01 a 127/2021, apresentadas ao Projeto de Lei 52/2021, autoria do Executivo, 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 
2022. 0 parecer foi anexado ao Projeto de Lei. Deliberações das Matérias: Em 2' discussão 
e votação: 1) Projeto de Lei 52/2021, autoria do Executivo, ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas as Emendas Modificativas N° 1 a 129/2021 e Emendas 
Aditivas 01 a 128/2021, protocoladas ao Projeto de Lei. Na sequência o Projeto de Lei já 
emendado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da 
5' Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 2 *(\ 
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Senhora Maria Aparecida Firmino. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia seis do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zilètk Maria da Silva 
Zi4la Silva - PP 
residente 
odrigo Silva Naves Da odrigues s eFan 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 75a Sessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 2 
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