sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e um dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : mensagens do Executivo encaminhando : 1) para Referendum o 
Convênio n° 44094/98, Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha 
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, objetivando 
garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutenção das 
escolas públicas municipais e municipalizadas, que atendam mais de 20 
alunos no ensino fundamental, à conta do Programa de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental PMDE. 2) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais — Comando do Corpo de Bombeiros Militar. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Carlos Honório Ottoni Júnior, Indicação 
267, solicita sinalização da ruas e avenidas do Bairro Santana : encaminhe￾se. 2) Marcos Clepf, Requerimento 268, voto de pesar pelo falecimento do 
Senhor Agostinho Domingueti. 3) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 269 e 
270, tapa buracos na Avenida Estados Unidos e Rua Humberto Pizzo, e 
deslocamento do trailer odontológico para a Cadeia Pública nos períodos de 
férias escolares. Ambos foram encaminhados. 4) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimentos 271 e 272, aprovados por unanimidade, informações sobre 
a atual posição da Interpelação Judicial contra a Empresa L. N. Flex 
indústria e Comércio Ltda, e solicita parceira com a CEMIG para viabilizar 
Projeto de Urbanização nos Bairros Mont Serrat e Park Rinaldi. Ambos 
foram encaminhados. 5) Marcos Paiva Foresti, Indicação 273, possibilidade 
de colocar mão única na Rua Luiz Mazeli : encaminhe-se. 6) Hélio Caineli 
Cazelato, indicações 274, 275 e 276, sugere que as instalações do Parque 
Zoobotânico Dr. Mário Frota sejam cedidas à UNIFENAS, para suar iam 
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Sérgio Kur 
Secretári 
eishi 
Câmara Municipal de Varginha 
curso superior de medicina veterinária; solicita providências para 
abastecimento de água nos bairros Mont Serrat e Park Rinaldi. e melhorias 
para esses mesmos bairros. Todos foram encaminhados. 7) José da Frota 
Vasconcelos, Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão 
Honorário ao Dr. Caio da Silva Campos : à Comissão de Justiça, Legislação 
e Finanças. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer sobre as seguintes matérias : 1) 
Termo de Convênio n° 62.1,3.3804/98, Celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Varginha e a Secretaria de Estado de Educação, objetivando a 
Cooperação Entre as Partes e Viabilizar a Execução do Projeto : Qualidade 
da Educação Básica em Minas Gerais/Pró-Qualidade. 2) Termo Aditivo 
004/98 ao Convênio MMA/PNMA/PED n° 96CV00046, objetivando a 
Prorrogação de Prazo para a Prestação de Contas Final do Convênio 
Original e seus Termos Aditivos. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião para única discussão e votação. Ordem do Dia : em 2a 
discussão e votação o Projeto de Lei 3.080, que Altera a Redação das 
Letras "A" e "13" do Artigo 4° da Lei Municipal n° 2.563, de 25 de Janeiro de 
1995 : aprovado em unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 1° discussão e votação, o Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil da Paróquia de Nossa 
Senhora do Rosário : aprovado por doze votos favoráveis e três votos 
contrários. Para Ordem do Dia da próxima reunião, em 2a discussão e 
votação. Em única discussão e votação o Relatório da Comissão Especial 
de Inquérito — CEI, que apurou concurso da FHOMUV : aprovado por doze 
votos favoráveis e duas abstenção, dos Vereadores Clóvis Nogueira Alves e 
Marcos Clepf. Encaminhe-se ao Senhor Prefeito. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e três do corrente mês, neste m mo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu érgio Kuroki 
Takeishi, Secretário desta Câmara Muni ipal, lavrei a pres te Ata que lida, 
discutida e apro a• , vai assinada pelo embros da Mesá Diretora. 
José da Frota Vlãsconceios Hélio•'y azelato 
Presidente Vice-Pres dente 
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