sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : Ofício n° 10449/1a Câmara/98, ref. Processo 10067, do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando Parecer prévio relativo 
às contas deste Município, do exercício de 1992. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Receber em Reversão, Área de 
Terreno que Menciona Doada à Sacaria São João Indústria e Comércio 
Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.903/97 e, em seguida, Doar a Mesma 
Área à Empresa lnterflex do Brasil Ltda, e dá Outras Providências : às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Na sequência, foi convidado a fazer uso 
da Tribuna Livre o Senhor Fernando Prince, proprietário do prédio do Cine 
Rio Branco, que veio falar sobre o seu tombamento. Em seguida também 
fez uso da Tribuna Livre o Senhor Jaci Francisco do Santos, Presidente do 
Lar São Vicente de Paulo. que veio falar sobre a situação dos imóveis 
daquela sociedade. Indicações, Requerimentos e Projetos : Luiz Carlos 
Mangiapelo, Pronunciamento 277, sobre o aparecimento do Et em 
Varginha. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação 
e Finanças. apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe 
sobre Regularização de Imóveis, bem como, Parecer favorável à Emenda 
apresentada pela Comissão de Viação. Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria, e Parecer contrário à Emenda apresentada pelo 
Vereador Clóvis Nogueira Alves, ambas sobre este mesmo P/ojeto, 
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Pareceres esses incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, o Projeto 
em 1 a e as Emendas em única discussão e votação. Ainda esta mesma 
Comissão apresentou Parecer favorável ao Convênio n° 44094/98, 
Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha e o Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação — FNDE, objetivando garantir, 
supletivamente, com recursos financeiros, a manutenção das escolas 
públicas municipais e municipalizadas, que atendam mais de 20 alunos no 
ensino fundamental, à conta do Programa de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental — PMDE. Para Ordem do Dia da 
próxima reunião em única discussão e votação. Ordem do Dia : Em única 
discussão e votação as seguintes Resoluções : 1) 679 - Aprova Termo 
Aditivo 004/98 ao Convênio MMA/PNMA/PED n° 96CV00046, objetivando a 
Prorrogação de Prazo para a Prestação de Contas Final do Convênio 
Original e seus Termos Aditivos. 2) 680 - Termo de Convênio n° 
62.1.3.3804/98, Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha e a 
Secretaria de Estado de Educação, objetivando a Cooperação Entre as 
Partes e Viabilizar a Execução do Projeto : Qualidade da Educação Básica 
em Minas Gerais/Pró-Qualidade. Ambas foram aprovadas por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 2adiscussão e votação Projeto de Lei 
3.081, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil da 
Paróquia de Nossa Senhora do Rosário : aprovada por doze votos 
favoráveis e três votos contrários. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia vinte e oito do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário ara constar, 
eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara nicipal, I orei a 
presente Ata que lida, discutida e aprov da, vai assinada pelos memb os da 
Mesa Diretora. 
t#41,0-• 
.21AV Sérgio Kuro • -keishi José da Fr a asconcelos Cazelato 
Seca rio Presidente Vice- -sidente 
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