sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 553REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, 
o Senhor Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida. discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. 
Expediente do Dia : não houve. Indicações, Requerimentos e Projetos : 
1) Murilo Vítor Pala, Indicações 278 e 279, término de quadra poliesportiva 
no Bairro São Francisco e construção de bueiro à Rua Independência. 
Ambos foram encaminhados. 2) Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, Indicação 
280, linha de ônibus no Bairro São José : encaminhe-se. 3) Carlos Honório 
Ottoni Júnior, Requerimento 281, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor José Nery. 4) Marcos Clepf, verbalmente com aprovação unânime 
do Plenário, prestou homenagem ao Dr. José Del Fraro pelos 50 anos de 
medicina. 5) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicação 282, reparos no passeio do 
imóvel pertencente ao Município, sito à Rua Presidente Antônio Carlos : 
encaminhe-se. Ainda verbalmente, com aprovação unânime do Plenário, 
solicitou que se constasse em Ata, votos de louvor e aplausos ao Diretor do 
Hospital Bom Pastor, Senhor Mário de Carvalho Terra e equipe, pelo 
perfeito atendimento prestado à população naquele hospital. 6) Vérdi Lúcio 
Melo, Requerimentos 283 e 286, aprovados por unanimidade, solicita ao 
CODEMA corte de galhos de árvore localizada na Escola Estadual Gabriel 
Penha de Paiva e informações sobre a concessão de gratuidade nos 
serviços de transportes coletivo de passageiros, aos portadores de 
deficiência física, mental e sensorial. Ambos foram encaminhados. 
7) Marcos Paiva Foresti, Indicação 284, solicita ação rigorosa da Polícia 
quanto a fiscalização de ciclistas na trânsito da cidade : encaminhe-se. 
Requerimento 285, também assinado pelos Vereadores Luiz Carlos 
Mangiapelo e José Vicente de Morais, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Artur da Silva Filho. 8) Hélio Caineli Cazelato, Moção 287, também 
assinada pelo Vereador Marcos Paiva Foresti, Moção de Aplauso ao Dr. 
José Del Fraro, pelo Jubileu de Ouro de exercício da Medicina encaminhe￾se. Pareceres das Comissões : a Comissão de Viação, Obras Públicas. 
151 dia 
Câmara Municipal de Varginha 
Agricultura, Comércio e Indústria, solicitou adiamento "Sine Die" para 
apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei que Autoriza a Alienação de Bens 
Imóveis e dá Outras Providências, solicitação que foi unânimemente 
aprovada pelo Plenário. A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias 1) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense ao Dr. 
Caio da Silva Campos, 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais — Comando 
do Corpo de Bombeiros Militar. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para ia discussão e votação. Ordem do Dia : Resolução 
681, aprova Convênio n° 44094198, Celebrado entre a Prefeitura Municipal 
de Varginha e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE. 
objetivando garantir, supletivamente. comrecursos financeiros, a 
manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas, que 
atendam mais de 20 alunos no ensino fundamental. à conta do Programa 
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental PMDE, 
aprovada por unanimidade em única discussão e votação. Publique-se e 
Cumpra-se. Em 1adiscussão e votação Projeto de Lei que Dispõe sobre 
Regularização de Imóveis. Primeiramente foi colocada em única discussão 
e votação Emenda apresentada pelo Vereador Clóvis Nogueira Alves sendo 
rejeitada por onze votos contrários e dois votos favoráveis. Em seguida 
também foi colocada em única discussão e votação a Emenda apresentada 
pela Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria, sendo aprovada por unanimidade. Como sugiram dúvidas quanto 
aos prazos estipulados no referido Projeto, o Vereador Hélio Cazelato pediu 
vistas do mesmo, com aprovação unânime do Plenário, ficando sua 
discussão e votação transferida para próxima reunião. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia trinta do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, Sergio 
Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a esente Ata 
que lida, disc d aprovada, vai s inada pelos me ros da Mesa 
Diretora. - 7 L • B
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Sérgio akeishi José da Frot sconcelos Hélid r azelato 
Seu. no Presi nte Vice-Presidente 
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