sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos trinta dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima sexta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, ausente o Vereador JerÔnimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : Rotary Club de Varginha. Convite para jantar festivo. Paróquia 
Nossa Senhora do Rosário. agradece a aprovação de título de Utilidade 
Pública Municipal. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
que aprova Orçamento do Município para o ano de 1999 e dá Outras 
Providências : encaminhado a todas as Comissões. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre, Dr. Morvan Acayaba, 1° suplente do 
candidato a Senador Murilo Badaró, que veio pedir apoio da Casa. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Marcos Paiva Foresti, Moção 
288, reprovada por sete votos contrários dos Vereadores, Carlos Honório 
Ottoni Júnior, Clóvis Nogueira Alves, Hélio Cazelato, Marcos Clepf, Sérgio 
Kuroki Takeishi, Wanderley Bueno e José Vicente de Morais, e seis votos 
favoráveis. 2) Hélio Cazelato, Moção 289, aprovada por unanimidade, 
aplauso pelo Dia da Secretária. Pareceres das Comissões : a Comissão 
de Justiça. Legislação e Finanças, apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Receber em Reversão. Área 
de Terreno que Menciona, Doada à Empresa Sacaria São João Indústria e 
Comércio Ltda. Através da Lei Municipal n° 2.903/97 e, em seguida, Doar a 
Mesma Área à Empresa lnterflex do Brasil Ltda e dá Outras Providê s, 
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Câmara Municipal de Varginha 
Parecer este também assinado pela Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Para a Ordem do Dia da próxima reunião 
em 1 a discussão e votação. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, solicitou Diligência sobre o Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Pagar Débito que Menciona e dá Outras 
Providências. O Vereador Hélio Cazelato devolveu à Mesa, para inclusão na 
Ordem do Dia da presente reunião, Projeto de Lei que Dispõe sobre 
Regularização de Edificações, que estava em seu poder com pedido de 
vistas. Ordem do Dia : Em iadiscussão e votação os seguintes Projetos 
de Leis : 1) Dispõe sobre Regularização de Edificações. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais 
— Comando do Corpo de Bombeiros Militar. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. 3) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de 
Cidadão Honorário Varginhense, ao Dr. Caio da Silva Campos, aprovado 
por doze votos favoráveis e dois votos contrários. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião para 2a discussão e votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia cinco do mês de outubro, do 
corrente ano, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai a nada •elos 
membros da Mesa Diretora. 
Sérgio Ku eishi José da Frota aSconcelos Hélio Cairi=-Cazelato 
Secretário Preside te Vice-Presidente 
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